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O Governo quer melhorar a formação dos magistrados, com especial enfoque na violência doméstica. Esta é uma das medidas inscritas no Orçamento do Estado (OE 2020) para o próximo ano, a par do aprofundamento no conhecimento daqueles profissionais em direitos fundamentais, direito europeu e gestão processual. No relatório da proposta do OE 2020, apresentado na segunda-feira, 16 de dezembro, na Assembleia da República, dedicado às políticas e medidas para a área da Justiça insiste-se na igualdade de tratamento dos cidadãos e aposta-se na “qualidade como exigência”. O executivo quer melhorar a prevenção e o combate à criminalidade e à corrupção, […]
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