Advogado da PLMJ diz que Rui Pinto fez um "assalto que põe em causa a profissão"

O julgamento de Rui Pinto, criador da plataforma Football Leaks, onde divulgou documentos confidenciais do mundo do futebol e alegados esquemas de evasão fiscal, começou esta sexta-feira pelas 10h45, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, adiantou à Lusa fonte judicial. À entrada para o julgamento, Tiago Rodrigues Bastos, representante da queixosa sociedade de advogados PLMJ, defendeu que está em causa a "devassa ou um assalto que põe em causa uma profissão".

O advogado fundamentou que a ação do pirata informático foi "muito grave do ponto de vista da própria democracia" e que "não é uma mera intromissão numa qualquer caixa correio, que já seria gravíssima".

"No que respeita aos meus constituintes, trata-se de uma lesão deles enquanto profissionais e é também uma lesão para toda a advocacia, porque o que está aqui em causa é muito grave do ponto de vista da subsistência da própria profissão", substanciou ainda, considerando que "o sigilo profissional é a alma-máter da democracia".

Para Tiago Rodrigues Bastos, é fundamental "que este julgamento se faça à volta dos factos que constam da acusação, e os factos que constam da acusação são muito claros, muito evidentes e parecem-me absolutamente incontornáveis", e desses factos "incontornáveis" constam, segundo enumera: "uma tentativa de extorsão, que não tem nada de interesse público, seguramente, e a intromissão em caixas de correio em sistemas informáticos". Nesse sentido, o advogado acredita que os clientes que representa foram lesados "de forma muito grave".

A primeira sessão do julgamento, presidida pela juíza Margarida Alves, estava agendada para as 09h30, mas começou já com mais de uma hora de atraso e rodeada de forte aparato policial - expresso num perímetro de segurança em torno das instalações e com a presença de unidades especiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) -- e mediático, atraindo dezenas de jornalistas de vários países.

As fortes medidas de segurança ditaram que os profissionais de comunicação social que assistem à sessão, tanto na sala de audiência - onde puderam entrar 12 jornalistas - como na sala que transmite o julgamento por videoconferência, não pudessem levar telemóvel e computador.

Foram estipuladas duas pausas de manhã e outras tantas de tarde, para que os profissionais de comunicação social possam informar sobre o desenrolar do julgamento.

Nas imagens recolhidas por repórteres de imagem e fotojornalistas antes do início da sessão foi ainda possível observar Rui Pinto na sala com máscara de proteção, devido às regras sanitárias por causa da pandemia da Covid-19.

À entrada, os advogados que representam o criador do Football Leaks, Francisco Teixeira da Mota e William Bourdon, não quiseram prestar declarações, à semelhança do advogado Aníbal Pinto, o outro arguido do processo, pronunciado apenas pelo crime de extorsão, na forma tentada.

Rui Pinto, de 31 anos, vai responder por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, por 14 de violação de correspondência e por seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral da República, e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto, "devido à sua colaboração" com a Polícia Judiciária (PJ) e o seu "sentido crítico", mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.