A secretária-geral da Comissão Nacional de Proteção de Dados lembrou que «não existe legislação que regule a utilização deste tipo de mecanismo», mas recordou que se houve recolha de imagens e/ou som existirá sempre tratamento de dados pessoais.
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A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou que ainda não recebeu qualquer pedido da PSP para ser autorizada a utilização de um drone para controlo das movimentações dos adeptos na final da Liga dos Campeões de sábado.
Em declarações à TSF, a secretária-geral desta comissão lembrou que «foi exposto da Assembleia da República que não existe legislação que regule a utilização deste tipo de mecanismo por parte da PSP».
Contudo, Isabel Cruz notou que «se esses aparelhos tiverem acoplados uma qualquer tecnologia, como câmara de vídeo ou outra, que recolha imagens e/ou som de pessoas, então caímos no âmbito do tratamento de dados pessoais e a competência da comissão aparece aí».
Entretanto, o ministro da Administração Interna adiantou que este pedido tem de ser enviado para esta comissão e lembrou que a lei permite em casos de urgência que o Governo autorize ou não.
«Caso autorize, o procedimento vai todo para a Comissão de Proteção de Dados e no caso da comissão não consentir a eventual utilização dessas imagens elas são destruídas sob a fiscalização da própria comissão», explicou Miguel Macedo.
A PSP já disse que a utilização deste pequeno aparelho voador não tripulado seria muito útil ao trabalho da polícia, muito embora tenha frisado que, com ou sem drone, está preparada para esta operação que envolve um número estimado de 120 mil adeptos.
Dos 120 mil adeptos esperados para a final da Liga dos Campeões entre Real Madrid e At. Madrid, a PSP estima que metade não têm bilhete para o encontro de sábado no Estádio da Luz e conta também com alguns adeptos de risco.