"Deve ser o negócio da China." Pinto da Costa critica secretário de Estado sobre centralização de direitos

Pinto da Costa garante que o Futebol Clube do Porto não foi ouvido sobre a proposta para a centralização dos direitos de transmissão dos clubes da Liga.

Em entrevista ao Porto Canal, o presidente dos dragões sublinha que o clube não pode sair prejudicado por este negócio e aponta o dedo ao secretário de Estado do Desporto, João Paulo Rebelo.

Audio audio TSF\audio\2021\03\noticias\17\pinto_da_costa_5_centralizacao Ouça as declarações de Pinto da Costa.

"Naturalmente, o FC Porto tem de defender os seus direitos, fez um contrato sem ajuda da FPF e da Liga, como todos os outros clubes. Desde logo, não é admissível que qualquer clube ganhe menos do que está a ganhar no contrato que fez sozinho. A preocupação do Secretário de Estado são os direitos, que deve ser um negócio da China para ele. Para os clubes, não é de certeza."

Artigo artigo 13466360

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O Conselho de Ministros aprovou em fevereiro o decreto-lei que determina a comercialização centralizada dos direitos televisivos dos jogos da I e II Ligas de futebol, a implementar até à época desportiva 2028/2029.

O decreto-lei salvaguarda os efeitos dos atuais contratos em vigor e tem como objetivo "valorizar os direitos televisivos e multimédia das competições profissionais de futebol", de modo a que a distribuição das receitas seja "mais equitativa entre sociedades desportivas".

O diploma impossibilita que as sociedades desportivas participantes nas duas competições profissionais de futebol, I e II Ligas, comercializem de forma individualizada os direitos dos respetivos jogos relativos às épocas 2028/29 e seguintes, cabendo à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) a apresentação de uma proposta de modelo centralizado até ao final da época desportiva de 2025/26.

O documento estabelece ainda que Autoridade da Concorrência deve aprovar o modelo centralizado de comercialização definido.

"A avaliação feita ao sistema de comercialização individualizada destes direitos - que vigora em Portugal - demonstra que, no que concerne às receitas provenientes da comercialização dos mesmos, a diferença entre a sociedade desportiva que mais recebe e a que menos recebe é de aproximadamente 15 vezes, traduzindo-se, assim, em assinaláveis desigualdades quando se compara com países que já adotaram o modelo de comercialização centralizada", refere uma nota do gabinete do secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

O documento acrescenta, a título de exemplo, que em Espanha e em Itália a diferença é de três vezes mais, na Alemanha 2,5 vezes mais e em Inglaterra 1,3 vezes mais.

Em relação ao modelo em vigor atualmente, é ainda salientado que origina uma "menor competitividade dos campeonatos e limita a concorrência nos mercados de comercialização destes direitos".

"Já a centralização dos direitos de transmissão televisiva responde positivamente à recomendação da Autoridade da Concorrência sobre esta matéria, sendo expectável, igualmente, um aumento de receitas, tendo em conta as diversas experiências internacionais conhecidas", conclui.

Em janeiro, a FPF e a Liga de clubes assinaram um memorando de entendimento para concretizarem a centralização dos direitos televisivos até 2027/28.

Este acordo, aprovado pelas direções dos dois organismos, visa criar uma sociedade, nos próximos meses, tendo "como único propósito" a "gestão do processo de negociação centralizada dos direitos de transmissão televisiva das competições profissionais".