"As cláusulas anti-rivais são nulas e violam gritantemente a lei"

Lúcio Correia, professor de direito do desporto na Universidade Lusófona de Lisboa, afirma que o negócio que pode levar João Mário para o Benfica, não fica impedido pela cláusula imposta pelo Sporting

O Benfica está próximo de fechar a contratação do internacional português, João Mário. O médio de 28 anos foi campeão pelo Sporting na última temporada, onde jogou por empréstimo dos italianos do Inter de Milão. Ao que a TSF sabe, o jogador já aceitou a oferta dos encarnados que se preparam para dar sete milhões e meio de euros ao clube italiano.

Pelo meio, o Sporting, que vendeu João Mário ao Inter de Milão em 2016, quer impor ao negócio a cláusula anti-rivais que o antigo presidente leonino, Bruno de Carvalho, assinou no contrato de venda. A mesma faria com que o Inter de Milão tivesse de pagar 30 milhões de euros ao Sporting.

Em entrevista à TSF, Lúcio Correia, professor de direito do desporto na Universidade Lusófona de Lisboa, considera que as cláusulas anti-rivais são nulas: "Este tipo de cláusulas visam proteger o clube que transfere o atleta, caso ele regresse a Portugal. No meu entendimento são completamente nulas e violam gritantemente a lei do contrato de trabalho desportivo, porque limitam a liberdade do trabalho depois do jogador já não ter vínculo nenhum com o clube que o transferiu."

Lúcio Correia aproveitou também para referir que, no seu entender, João Mário tem a liberdade para escolher o clube que quiser, independentemente da nacionalidade do mesmo, e que os 30 milhões da cláusula anti-rivais são ilegais: "Os direitos financeiros do atleta pertencem ao Inter de Milão e não ao Sporting, não se impondo o pagamento de nenhuma compensação financeira. O atleta não pode ser restringido na sua escolha, caso receba uma proposta de qualquer país."

Outro ponto sensível do negócio é a cláusula de preferência que o Sporting também assinou no momento da venda de João Mário, em 2016. A referida cláusula pode fazer com que João Mário fique em definitivo no Sporting, mas só se o clube de Alvalade igualar, em 48 horas, a proposta do Benfica pelo jogador.

Lúcio Correia considera esta uma cláusula que, sozinha ou conjugada com outras, não limita a liberdade de trabalho do jogador: "A cláusula parte de dois grandes pressupostos. Primeiro numa liberdade esclarecida do atleta, e em segundo que ele tenha recebido algum benefício para condicionar a sua liberdade e atribuir este direito de preferência ao Sporting."

O internacional português continua a treinar sozinho, à espera que o negócio com o Benfica fique oficializado. Os encarnados têm o objetivo de garantir a transferência ainda esta semana, incluindo João Mário nos trabalhos de Jorge Jesus o mais rápido possível.

*Notícia atualizada às 15h15

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