Governo

Cartão identificativo, bancadas reservadas e possibilidade interdição para claques

O ministro da Educação explicou à TSF que as medidas têm como objetivo melhorar eficácia e transparência nos processos de contraordenação.

O Conselho de Ministros aprovou a criação da Unidade de Combate à Violência no Desporto bem como novas medidas contra a violência em eventos desportivos. Entre as propostas está a possibilidade de interdição de adeptos da equipa visitante no caso de já ter havido histórico de problemas com os grupos organizados em ocasiões anteriores.

À TSF, o ministro da Educação explica que a medida de interdição só pode ser sugerida pelas autoridades de segurança e "se existir um historial, ou seja, se nos anos anteriores tiverem existido por parte do clube visitante algum tipo de questão", explica Tiago Brandão Rodrigues. Nesse caso, indica o responsável pela tutela do desporto e juventude, as autoridades devem sinalizar a "não venda de títulos de acesso a esses adeptos" da equipa visitante.

O governo propõe ainda que sejam criadas zonas reservadas nos estádios ou pavilhões para os Grupos Organizados de Adeptos (GOA). "Sabemos que neste momento existem zonas onde esses adeptos têm, agora, bilhetes nominais. O que nós propomos é propor a criação de zonas dos estádios para adeptos que queiram estar com o que a atual lei denomina como artefactos de claque", sublinha.

Para o acesso a esses locais reservados nas bancadas, os adeptos pertencentes aos GOA têm de estar inscritos, algo que será também da responsabilidade da nova entidade. "Todas as pessoas que queiram estar naquela zona [reservada aos GOA} podem aceder, devidamente identificados, com um cartão identificativo obrigatório para esses locais, que será necessário para a compra de bilhetes", indica Tiago Brandão Rodrigues.

São ainda criados prazos máximos para que as autoridades policiais comuniquem os processos à Unidade de Combate à Violência no Desporto para agilizar as possíveis sanções. "Para nós é absolutamente fundamental poder melhor a capacidade dissuasora das contraordenações, e incrementar a sua aplicabilidade".

O governo sugere também ao parlamento a criação de processos sumaríssimos, com os resultados finais publicitados.

Os clubes podem incorrer em crime de desobediência caso não cumpram com as medidas de segurança definidas pelas autoridades, segundo as propostas do Governo, divulgadas esta sexta-feira em comunicado.

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