Os deputados da oposição contrapuseram o défice apontado pelo Eurostat, mas o ministro das Finanças apoiou-se nos dados do INE.
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Na passada quinta-feira, o Eurostat confirmou que o défice orçamental de 2015 ficou nos 4,4% do Produto Interno Bruto, mas, numa nota de enquadramento sobre os apoios do Estado à banca que divulgou no mesmo dia, aponta um impacto de 1,6 pontos percentuais no défice "devido sobretudo à recapitalização feita no contexto da operação de resolução do Banif".
Nesse sentido, e conforme noticiaram alguns meios de comunicação, o défice teria ficado nos 2,8% do PIB no ano passado sem essas medidas de apoio à banca, número que foi usado hoje pelos deputados da oposição, durante o debate na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, para dizer que o anterior Governo conseguiu um défice abaixo dos 3% do PIB, necessário para encerrar o Procedimento por Défices Excessivos.
No entanto, o ministro das Finanças acabou por reiterar que o défice sem o impacto da resolução ao banco do Funchal teria ficado acima desse valor: "Na última informação que tenho disponível, do Instituto Nacional de Estatística, o défice de 2015 foi de 3,03%", afirmou Mário Centeno, em resposta aos deputados.
Depois da comissão, o gabinete do Ministério das Finanças acrescentou que o número avançado pelo governante exclui todas as medidas extraordinárias tomadas em 2015, enquanto o Eurostat apenas contabiliza, nessa nota de background, os apoios públicos à banca.
O próprio Eurostat, na nota de enquadramento, faz notar que a apresentação dos défices orçamentais sem medidas extraordinárias, nomeadamente as da banca, "apenas serve para melhorar a apresentação dos dados para os utilizadores".
"Este indicador [ajustado] não é utilizado para avaliações no contexto do Procedimento por Défices Excessivos", afirma o gabinete de estatística europeu.
Na primeira notificação do Procedimento por Défices Excessivos, o INE informou Bruxelas de um défice de 4,4% do PIB em 2015, que reflete o registo da resolução do Banif, que teve um "impacto negativo no setor das administrações públicas correspondente a 1,4% do PIB", segundo o INE, o que quer dizer que, excluindo o efeito do Banif, o défice teria sido de 3% do PIB no ano passado.