Fonte oficial do regulador revela à TSF por que razão foram rejeitados os compromissos da empresa de telecomunicações. Altice pode ainda apresentar novos remédios para tentar comprar TVI.
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A Autoridade da Concorrência (AdC) rejeitou todos os compromissos apresentados pela Altice para a aquisição da Media Capital por entender que "não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado", diz fonte oficial da AdC à TSF.
"Um dos principais operadores de telecomunicações e na oferta de televisão por subscrição (Altice/MEO) passa a controlar o líder na oferta grossista de conteúdos audiovisuais e de canais de televisão em Portugal", lembra a mesma fonte.
O regulador entende que as propostas da Altice "apresentam insuficiências de especificação, riscos de monitorização e de eventual incumprimento, acarretando ainda riscos de distorções no mercado", diz a mesma fonte. "Os compromissos apresentados não preenchem as condições consideradas adequadas e suficientes para resolver as preocupações relativas à implementação de estratégias de encerramento em vários mercados".
A AdC manifesta "preocupação quanto aos incentivos e capacidade que o operador de telecomunicações pudesse ter de usar esse controlo para restringir a concorrência, levando à recusa de fornecimento dos canais TVI aos concorrentes da MEO ou a aumentos dos preços de venda dos canais de televisão". Aumentos esses que "acabariam por se repercutir no consumidor", explica.
Relativamente ao mercado publicitário, a AdC também identifica riscos "de uma recusa de acesso ao espaço publicitário da MEO aos seus concorrentes ou de um aumento significativo dos preços para aceder a esses espaços", com risco acrescido de a MEO "implementar estratégias generalizadas de encerramento dos diversos espaços publicitários nos diversos meios".
A AdC considera ainda que, na Televisão Digital Terrestre (TDT), há o risco de a MEO se ver tentada "a aumentar, de forma artificial, os custos dos seus concorrentes SIC e RTP e, eventualmente, de outros operadores de televisão que venham a transmitir os seus canais na plataforma TDT".Há ainda riscos relacionados com o mercado dos serviços telefónicos, o acesso a informação comercial sensível dos seus concorrentes e relativente aos serviços online Over-The-Top (por exemplo: serviços de mensagens instantâneas, de chamadas de voz/vídeo, serviços audiovisuais, compra e descarga de ficheiros media ou redes sociais).
No entanto, não estão ainda fechadas todas as portas. Diz a mesma fonte que "a Altice pode vir a apresentar outros remédios que respondam às preocupações manifestadas".
Recorde os remédios apresentados pela Altice à AdC para comprar a Media Capital:
- separar a distribuição de canais e de conteúdos:
- criar uma oferta regulada da TVI;
- garantir que não há canais exclusivos na plataforma da MEO;
- disponibilizar a MEO para terceiros;
- não discriminar a concorrência nos espaços publicitários da Media Capital;
- não discriminar o acesso à televisão digital terrestre;
- evitar troca de informação confidencial entre os vários negócios;
- não limitar serviços disponibilizados através da Internet "aberta", também conhecidos como "over the top" (por exemplo: serviços de mensagens instantâneas como Messenger ou WhatsApp; serviços de chamadas de voz/vídeo como Skype ou Viber; serviços audiovisuais como Spotify, Netflix ou Youtube; compra e descarga de ficheiros media; redes sociais, etc).