A energia precisa de um "Estado livre de lóbis"

O antigo secretário de estado da Energia que se demitiu do Governo de Pedro Passos Coelho disse, esta quarta-feira aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que é obrigação do poder politico o fim das rendas excessivas do setor energético.

Henrique Gomes revela que os portugueses não têm beneficiado do mercado livre e dá o exemplo dos últimos dez anos em que 85% da geração de eletricidade fugiu aos efeitos do mercado liberalizado. "Tendo as empresas recebido não só as receitas obtidas pela venda de energia no mercado mas também compensações ou sobrecustos relativos às rendas no caso dos CAE e dos CMEC ou tarifas - a PRE [Produção em Regime Especial] de que beneficiaram generosamente".

Perante os deputados o antigo governante que esteve apenas 9 meses na politica aproveita para lançar um manifesto: "Imunizados do risco de mercado com contratos que asseguram uma rentabilidade estabelecida. A rentabilidade que os produtores obtenham acima das de referência do setor são ilegítimas porque excessivas. É pois obrigação do poder político garantir a eliminação desses excessos".

Henrique Gomes continua a acompanhar o setor e continua a dizer que a EDP tem grandes lucros com o modelo em vigor. "Só em 2018 podemos estimar as margens operacionais, em termos de EBITDA [antes de juros e impostos], das barragens em 625 milhões de euros e a central de Sines em 125" milhões de euros.

O antigo secretário de estado calcula também que a Produção em Regime Especial já levou mais de 12 mil milhões de euros para os cofres dos produtores e metade deste valor foi para a produção eólica.

Henrique Gomes, foi secretário de Estado da Energia do Governo de Pedro Passos Coelho, durante 9 meses, entre 2011 e março de 2012.