À espera de "sinal" claro, Marina Gonçalves tem "dúvidas" sobre posição do Governo em relação às rendas antigas

A antiga ministra da Habitação Marina Gonçalves revelou esta sexta-feira ter a esperança de que o Governo venha a assumir uma mudança de posição clara no que diz respeito ao descongelamento das rendas antigas, mas confessa que “ainda tem dúvidas” sobre se esta é mesmo a intenção do Executivo.

Em declarações à TSF, a deputada socialista destaca que o PSD “sempre foi frontalmente contra a não transição para o novo regime de arrendamento urbano” e, portanto, desfavorável à “manutenção da estabilidade destes contratos”.

“A solução que depois encontramos foi não onerar os arrendatários - que é certo que viam o seu contrato descongelado para aplicação da taxa de inflação, como os outros contratos, porque não lhe será aplicada - e a solução de compensar os senhorios até um quinzeavos do valor patrimonial tributário do imóvel”, explica. Marina Gonçalves ressalva que esta era uma forma de responder a uma “preocupação justa” por parte dos proprietários de que as rendas em vigor impediam os senhorios de fazerem “obras nas suas habitações”.

“Mas essa solução foi apresentada no ano passado e o PSD foi frontalmente contra. Espero que isto seja um sinal de que abandonaram a ideia inicial, mas que não haja dúvidas de que a ideia inicial sempre foi a que está no relatório do OE”, destaca.

A antiga governante defende por isso ser fundamental que o Governo de Luís Montenegro faça um esclarecimento mais profundo sobre a medida apresentada na proposta do Orçamento do Estado para 2025. Até porque, se assim não for, continua com sérias “dúvidas” sobre a credibilidade das explicações apresentadas posteriormente.

“A não ser que o Governo venha a dizer ‘nós abandonamos a ideia e o que queremos é - e até se for esse o objetivo, nada temos a opor -, simplificar, melhorar o regime de compensação que foi criado para os senhorios', que não foi isso que foi dito , eu acho que estamos só a assistir a alguns recuos”, afirma.

Marina Gonçalves aponta como exemplo a correção desta sexta-feira ao Orçamento na verba a atribuir ao setor do desporto, que em vez de 42,5 milhões de euros, será de  54,5 milhões de euros.

A deputada acusa por isso o Executivo de querer “empurrar com a barriga” um facto que já é conhecido desde o primeiro momento com o PSD: “Que é a posição de que é contra a não transição destes contratos e, portanto, contra a estabilidade que quisemos dar a estes contratos. Espero que o esclarecimento venha a ser claro e que no fundo seja uma mudança de posição do PSD e que se mantenham as coisas como estão. Tenho algumas dúvidas, como a posição do PSD até hoje foi muito clara no sentido em contrário.”

O Governo esclareceu esta sexta-feira, em declarações à agência Lusa e em comunicado enviado à TSF, que não vai descongelar as rendas antigas, dos contratos anteriores a 1990, e que não pretende alterar o regime em vigor.  
  
A secretária de Estado da Habitação diz que o que está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue na quinta-feira na Assembleia da República, "é garantir um tratamento justo tanto para inquilinos como para senhorios".  
  
Segundo Patrícia Gonçalves Costa, essa garantia faz-se "assegurando a eficácia do mecanismo de compensação aos senhorios".