É preciso recuar ao governo PSD/CDS para encontrar algo semelhante. As tabelas de IRS não foram atualizadas, podendo penalizar trabalhadores que têm aumentos salariais.
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CONSULTE AQUI NA ÍNTEGRA O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2019
Os escalões do IRS não vão sofrer qualquer atualização em 2019, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado, o que poderá penalizar os contribuintes que tenham aumentos salariais.
Todos os trabalhadores com rendimentos próximos dos limites de cada escalão correm o risco de ver a tributação agravada, se tiverem aumentos.
Na prática, essa diferença só será sentida aquando da entrega do IRS, na primavera de 2020. São estas tabelas que contam para calcular se há imposto a pagar ou a receber.
Não está em causa a retenção na fonte, o desconto que é feito todos os meses no salário e que funciona como um adiantamento do imposto ao Estado.
Sem alterações ficam também as deduções à coleta (as despesas que as famílias descontam no IRS).
A primeira vez de Mário Centeno
Nos primeiros três orçamentos de Mário Centeno, houve sempre alterações às tabelas de IRS (nos escalões ou nas taxas), com alívio fiscal. Agora, pela primeira vez nesta legislatura, não há qualquer alteração e, não mudando nada, há contribuintes que podem ser prejudicados.
"No OE2018, houve um alívio fiscal motivado, entre outras medidas, pelo desdobramento do segundo e terceiro escalões, pela alteração do mínimo de existência e extinção da sobretaxa", recorda Anabela Silva, especialista em IRS da consultora EY.
No ano anterior (OE2017), "houve um alívio fiscal pela atualização dos escalões em 0,8% e redução do valor da sobretaxa". E no OE2016 a atualização foi de 0,5%.
Antes, nos orçamentos para 2012, 2013, 2014 e 2015 não houve qualquer alteração.
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A tabela de IRS que entrará em vigor em 2019:
Rendimento coletável em euros - Taxa normal
Até 7.091 - 14,5%
De mais de 7.091 até 10.700 - 28,5%
De mais de 20.261 até 25.000 - 35%
De mais de 25.000 até 36.856 - 37%
De mais 36.856 até 80.640 - 45%
Superior a 80.640 - 48%
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