"A prioridade do país deviam ser reformas e não medidas pontuais "

Após análise detalhada do Orçamento de Estado para 2025, Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da BRP, Associação Business Roundtable, representante dos 43 maiores grupos empresariais a atuar em Portugal, conclui que falta sentido de urgência para a transformação do país, quando devia ser prioritária uma reforma fiscal, de incentivo ao crescimento económico e ao investimento estrangeiro.

O excesso de regulação estrangula qualquer ideia de investimento visível até na fraca execução do PRR, quando bastava seguir exemplo do turismo que cresceu 3 vezes mais na ultima década, defende Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário geral da BRP, Associação Business Roundtable.

O gestor lembra que Portugal é o 8.º pais da UE com maior taxa de esforço sobre o trabalho e os políticos os deveriam olhar para esse garrote fiscal.

Adianta que os impostos subiram de uma forma generalizada, apesar das medidas pontuais de alívio fiscal para os jovens e ao nível da coleta de segurança social também é estimado um crescimento na ordem dos 30%, considerando imperativo questionar a aplicação desse excedente orçamental. 

O salário mínimo nacional abrange 1/4 a 1/5 da população, mas no seu entender, os incentivos para o aumentar não são eficazes e a Assembleia da República deveria estar a trabalhar soluções para travar a taxa de pobreza e o estímulo à subida de escalão de rendimento para o salário médio nacional.

Considera mesmo que a prioridade do governo e dos partidos com assento na Assembleia da República, deveria ser a resolução deste tipo de problemas, com maior incentivo ao estímulo laboral, em vez de andarem a discutir outros temas acessórios no parlamento.

Quanto à velha discussão sobre a fuga de investidores estrangeiros para outros destinos, responsabiliza a burocracia e a complexidade do sistema, dando exemplos de discrepâncias, entre as próprias instituições com responsabilidade no sistema fiscal, como Banco de Portugal, Autoridade Tributária e Comissão Europeia, que nem sempre se entendem quanto à margem de impostos a cobrar. 

Motivos que o levam a defender que é necessária uma reforma que premeie o mérito e o sucesso, mas também resolva a complexidade burocrática a diferentes níveis, desde os incentivos laborais, ao estímulo ao investimento.  

Numa espécie de manifesto, em jeito de carta aberta, a BRP garante que quer passar esta mensagem, primeiro à população e só depois ao parlamento. Deixa ainda algumas recomendações sobre o Orçamento do Estado de 2025, a começar pela necessidade de reduzir o peso da dívida pública sobre a riqueza, sublinhando que reconhece o esforço de consolidação que resulta na redução esperada para 93,3% do PIB, mas realça que este valor ainda está acima da média da União Europeia (82%) e dos critérios de Maastricht (60%). 

Escreve mesmo que a manutenção da trajetória de redução é particularmente importante numa altura em que os mercados voltam a mostrar preocupação com os países mais endividados da zona Euro, agravando os custos de financiamento dessas economias. 

Para a BRP, os anos de 2022 e 2023, demonstraram que a melhor forma de reduzir o peso da dívida no PIB passa por fazer a economia crescer mais depressa, para o que há que criar as condições certas, e o Orçamento é um instrumento importante.

Reconhece também que o crescimento do país está muito melhor, mas ainda não chega, pois considera que a projeção de crescimento de 2,1% para 2025, sendo superior à média registada este século, fica ainda aquém da meta mínima de 3% necessária para garantir um desenvolvimento ambicioso para Portugal. 

Entre 2000 e 2023 Portugal cresceu 26,3% enquanto os países concorrentes cresceram 2,3 vezes mais e indica que a taxa de pobreza antes de transferências do Estado é em Portugal de 41,8% e desceu apenas 0,9% desde 2010.

“Por comparação na Chéquia é de 34,2% (menos 7,6pp) e reduziu-se 3,3x mais depressa (3pp) no mesmo período.”

Alerta ainda para o aumento do peso da despesa pública no PIB, que passa de 44,4% em 2024 para 45,2% em 2025 e conclui que implica, uma redução do espaço para os privados criarem riqueza, desafiando o Estado a implementar mecanismos de transparência e de avaliação dessa despesa.

Já sobre competitividade fiscal, sublinha que apesar do enorme aumento de receitas, o elevado “Garrote Fiscal” continua por endereçar, pois Portugal continua a apresentar uma das mais elevadas tax wedge da Europa, atualmente em 42,3%, o que o coloca como um dos países que mais penalizam o trabalho e quem se esforça para ter sucesso. 

Na comparação entre os OE de 2023 e de 2025, estes analistas consideram que ela revela a existência de uma oportunidade única para rever o travão ao sucesso dos portugueses, com  um aumento da receita de Segurança Social superior a 30% (10,5 mil milhões de Euros).

“Ainda assim, a expansão do IRS Jovem cria uma redução temporária do garrote fiscal para uma parte da população, servindo como um piloto relevante para os impactos que uma medida mais alargada pode vir a ter.”

Especificamente sobre IRS e IRC, considera que o país tem um sistema de IRS que penaliza e desencoraja o sucesso logo desde o salário mínimo nacional, o que não pode deixar ninguém satisfeito.

“O Estado fica com 2/3 de um aumento sobre o salário mínimo, criando uma prisão em torno do salário mínimo. Os dados revelados pela AT mostram que a passagem de 5 para 7 e de 7 para 9 escalões de IRS em nada melhoram a progressividade do sistema. O OE2025 não endereçou este desincentivo ao sucesso.”

A discussão centrou-se na redução da taxa estatutária de IRC em 1 ou 2pp, considerando que “esta é uma discussão secundária e com pouco impacto, pois não endereça a penalização do sucesso que ter um sistema de IRC progressivo representa, sobretudo esquecendo que o aumento de 45% da receita de IRC (mais 3,3 mil milhões de Euros) entre 2022 e 2025 deveria ter permitido uma revisão do mesmo, para alinhamento com a das nossas principais economias concorrentes".

Defende assim que, o país precisa de uma reconfiguração fiscal mais ambiciosa, que crie os incentivos certos para que pessoas e empresas e alinhe a carga fiscal com as economias mais competitivas.

A BRP considera ser urgente avançar com reformas estruturais que resolvam os entraves à eficiência e ao crescimento e recorda que há pouco mais de 10 anos, Portugal liberalizou o setor do turismo, restauração e atividades conexas, o que passado uma década revela efeitos claros.

“As dormidas cresceram 2x e as receitas 3x no equivalente a um crescimento médio anual de quase 10% por ano, mais de 3x o crescimento do PIB nominal no mesmo período. Se tivéssemos feito o mesmo aos restantes sectores da economia, hoje Portugal seria muito mais desenvolvido e rico.”

Para a BRP, a morosidade da justiça, as dificuldades burocráticas e de licenciamento são áreas críticas que exigem reformas urgentes e defende a aceleração da reforma da justiça administrativa e fiscal e a implementação de medidas mais eficazes de simplificação administrativa.

A Associação reitera que o país precisa de um orçamento que não apenas administre a situação atual, mas que tenha uma visão ousada e estratégica para o futuro e assegura que vai continuar a trabalhar, em estreita colaboração com decisores públicos e privados, para promover um futuro mais próspero para Portugal.