Apesar de ficar estabelecido na constituição limites para o défice público e dívida, os valores vão constar apenas numa lei orgânica cujo objectivo será colocar o défice perto do zero.
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O governo espanhol anunciou que chegou a acordo com o Partido Popular, o maior partido da oposição, para inscrever na constituição o estabelecimento de limites no défice público e na dívida.
Esta mudança constitucional não vai incluir valores relativos a estes limites, que serão postos numa lei orgânica cujo objectivo será atingir défice perto do zero.
Esta lei orgânica que será aprovada até Junho de 2012 fixa o tecto máximo para o défice público em 0,4 por cento do PIB a partir de 2020.
Até lá, todas as administrações vão estar condicionadas nos gastos, sendo que, progressivamente, vão reduzindo o défice, ficando com limites na contracção de dívidas.
O acordo entre o executivo espanhol e o PP fixa o limite do défice do Estado em 0,26 por cento do PIB e o das regiões autónomas de 0,14 por cento.