O Presidente da República promulgou o aumento dos descontos dos funcionários públicos e pensionistas para a ADSE, depois de ter chumbado o diploma em março. A informação foi avançada pelo Diário Económico, e entretanto confirmada pela TSF.
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O diploma entra em vigor este mê, mas os funcionários públicos, militares, polícias e reformados só devem sentir o aumento da nova taxa no próximo mês de junho, tendo em conta que há salarios que já estão a ser processados.
Depois de algumas duvidas levantadas pelo PR, o diploma que aumenta de 2,5 para 3,5 por cento os descontos para a ADSE e para os subsistemas de saúde dos militares e das forças de segurança foi promulgado no final da semana.
A noticia foi avançada pelo Diário Económico e já confirmada pela TSF na página oficial do Parlamento.
Cavaco Silva chumbou a primeira versão do diploma no dia 13 de março, alegando que os descontos pretendiam apenas consolidar as contas públicas.
O chefe de Estado levatou sobre dúvidas sobre o aumento das contribuições dos trabalhadores e reformados para garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde da Função Pública.
Para reponderem às questões levantadas pelo PR os partidos da maioria alteraram o diploma. De acordo com o Diário Económico, ficou estabelecido que os descontos dos trabalhadores para a ADSE vão ser destinados a pagar os beneficios concedidos.
O aumento dos descontos para ADSE, SAD e ADM surgiu como uma das medidas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões. Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a medida vale 133 milhões de euros.