Bloquistas lamentam que reembolso antecipado tenha sido discutido no parlamento alemão, mas não em Portugal. Mariana Mortágua diz que pagamento implica "novas condições" da dívida pública.
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O grupo parlamentar do BE entregou, esta sexta-feira, um requerimento ao Governo, através do Ministério das Finanças, em que pede o envio à Assembleia da República de toda a documentação associada ao reembolso antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Depois de António Costa ter anunciado a conclusão do pagamento da dívida ao FMI, com o reembolso antecipado de 4700 milhões de euros, o jornal Público noticiou que o Governo e as autoridades europeias tiveram de acertar algumas "condições" para que o pagamento fosse concretizado. Ora, segundo o BE, as condições constam da documentação que foi publicada, em inglês e alemão, no site do parlamento alemão, mas não foram enviadas para o parlamento português.
Ouvida pela TSF, Mariana Mortágua, deputada bloquista, lamenta a falta de informação dada aos deputados, até porque, entre as condições de reembolso, estão alterações em matéria de sustentabilidade da dívida pública.
"A troica não permite pagamentos antecipados, a haver pagamentos antecipados tem de haver uma autorização e essa autorização só foi concedida com a imposição de novas condições sobre a restante dívida pública portuguesa, nomeadamente a manutenção de maturidades longas para o 'stock' da dívida e a manutenção de uma almofada financeira de 40% das necessidades de financiamento de um ano", explica a deputada.
Nesse sentido - e tendo em conta que a informação terá sido discutida no parlamento alemão -, o requerimento entregue pelo BE sublinha que as condições aprovadas "aumentam o custo da dívida no curto prazo" e exige "respeito pelas instituições democráticas portuguesas". "É que estas condições constam da documentação enviada e publicada, em inglês e alemão, no site do Parlamento alemão, mas que é desconhecida da Assembleia da República Portuguesa", pode ler-se no requerimento.
"Há, de facto, uma alteração das condições da dívida que compromete o Estado português, não só nesta legislatura, mas em legislaturas futuras", insiste Mariana Mortágua.
A deputada do BE admite que não havia qualquer obrigação por parte do Governo em prestar a informação ao parlamento, mas considera que o devia ter feito, a bem da transparência. "Não me parece que ler um jornal nacional e ter de procurar informação no site de um parlamento estrangeiro seja a melhor forma de um deputado descobrir estas novas condições", afirma a bloquista, que acrescenta: "Não há nenhuma obrigação legal de o Governo enviar a documentação ao parlamento português, mas devia tê-lo feito".
Segundo o requerimento entregue pelo BE, as alterações geradas pelo reembolso antecipado significam que há uma "exigência de avultados excedentes de tesouraria e maturidades muito longas" que tno curto prazo "podem até anular os benefícios do pagamento antecipado".
"Isso mesmo é referido no relatório realizado pelas entidades europeias e disponível na página de internet do Parlamento alemão: "pode implicar custos com juros mais elevados no curto prazo, mas certamente iria reduzir os riscos no longo prazo", lê-se ainda no mesmo requerimento.
Costa diz que pagar ao FMI "implica o acordo dos outros"
Em declarações em Bruxelas, após o Conselho Europeu, António Costa foi questionado sobre esta matéria e respondeu que para que Portugal pudesse fazer o reembolso antecipado de 4700 milhões de euros ao FMI seria necessária "autorização dos outros credores".
"Pagar ao FMI antes de pagar aos outros, implica, naturalmente, o acordo dos outros, provavelmente foi por isso que essa decisão foi tomada antes", disse o primeiro-ministro português.