O prazo para a legalização de pecuárias terminou no final do ano passado e, ao contrário do que pretendia a CNA, não foi prolongado. A Confederação Nacional de Agricultura pede a abertura de um novo período especial de regularização.
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Segundo a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) nem 10% das pecuárias abrangidas pelo regime especial de regularização conseguiram concluir o processo.
O prazo terminou no final do ano passado e o número de explorações legalizadas ficou, diz Pedro Santos da direção da CNA, muito longe dos objetivos mínimos. "Segundo dados nossos foram menos de 3 mil as explorações que conseguiram aceder a este regime. As que estão a precisar desta regularização são muitas, mas muitas mais".
Como o prazo não foi prolongado no inicio deste ano, como tinha pedido a CNA, Pedro Santos reclama do governo uma resposta rápida. "É urgente, mas muito urgente a definição de um novo prazo para que estas explorações possam regularizar a sua situação".
A CNA garante que a falta de resultados não é da responsabilidade dos agricultores. Pedro Santos diz que na maior parte dos casos os produtores "fizeram investimentos, têm licenças provisórias do Ministério da Agricultura. Falta esta questão do ordenamento de território, que não conseguem resolver por causa de procedimentos demasiado pesados".
O regime extraordinário aprovado em 2014 tinha como objetivo permitir a adequação das pecuárias e também de outras atividades económicas a questões relacionadas com o ordenamento do território.
A TSF confrontou o Governo com o pedido da CNA para a criação de um novo período de regularização, mas ainda não obteve resposta.