Agricultura envolve mais de 30 mil estrangeiros, via verde teve 400 pedidos desde abril
O protocolo entre o Governo e os patrões promete emissão de vistos a trabalhadores estrangeiros em menos de um mês, mas empregadores têm de garantir habitação. Na agricultura, a CAP avisa: "Não nos cabe fiscalizar"
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Como setor que emprega "menos pessoas no país, apenas cerca de 60 mil", a agricultura foi, além disso, apanhada a meio das campanhas quando a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) assinou o protocolo com o Governo, em abril de 2025.
"Muitas empresas preparam a campanha logo em fevereiro, por isso só lá para outubro do ano que vem é que saberemos se esta via verde é ou não eficaz", avalia Cristina Morais, em declarações à TSF.
Jurista e especialista em imigração, a chefe do gabinete da direção da CAP afirma que "não é tão pouco como parece" haver nesta altura 400 pedidos de visto para trabalhadores de países terceiros.
A confederação trata só da documentação. Esta via verde é acessível apenas aos maiores empregadores e mesmo para esses "não é obrigatória", muitas empresas continuam a recorrer aos postos consulares para obterem vistos para imigrantes, mesmo com um período de espera na ordem dos quatro ou cinco meses quando a via verde promete o mesmo visto no prazo de 20 dias.
O recurso à CAP implica que o empregador assegura alojamento a estes imigrantes. "São geralmente instalações dentro das propriedades agrícolas: casas restauradas, pré-fabricadas, contentores, há de tudo", comenta Cristina Morais. Mas quanto a fiscalização: "Não nos cabe fazê-la, há autoridades que o podem fazer, se quiserem, mas nós não."
Tanto a CAP como os empresários agrícolas assinam um termo de responsabilidade, mas quem não cumprir tem como única sanção ficar fora do protocolo.
Os pedidos de visto incluem vistos de residência porque são precisos cada vez mais trabalhadores permanentes, "a agricultura é cada vez menos sazonal" e esses, mais tarde ou mais cedo, terão de procurar habitação permanente, só que aí "já terá de ser pelos seus próprios meios".