Ajuda externa: Parceiros sociais vão propor à 'troika' redução da carga fiscal
Os parceiros sociais vão propor à 'troika' uma redução da carga fiscal para famílias e empresas, bem como uma moderação salarial, numa reunião que decorre em sede de concertação social no âmbito da 11ª avaliação ao programa de ajustamento.
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À entrada para este encontro com representantes do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional, que compõem a 'troika', o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, disse não ter grandes expectativas, pois «normalmente a 'troika' ouve muito e fala pouco».
No entanto, Vieira Lopes afirmou que vai insistir junto dos credores internacionais em «três pontos» fulcrais para o setor do comércio e serviços em Portugal.
«É fundamental baixar a carga fiscal sobre pessoas e empresas para aumentar o consumo. Se houve uma ligeira animação da economia no final do ano deveu-se ao aumento do consumo», afirmou.
O presidente da CCP vai defender também a necessidade de aumentar o financiamento às empresas «para que a economia possa respirar» uma vez que, considerou, «o investimento continua a cair e sem investimento não se criam postos de trabalho».
Vieira Lopes advoga ainda a necessidade de «alargar o prazo de pagamento da dívida para 30 ou 40 anos, e baixar as taxas de juros».
Relativamente à descida de salários conforme insiste a 'troika', o presidente da CCP rejeita esta ideia que considera um «disparate».
«É um disparate porque se as pessoas não ganharem dinheiro não consomem e se não consomem as empresas não funcionam», referiu Vieira Lopes.
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, defende uma «moderação salarial», sublinhando que «há outras prioridades para gerar competitividade» na economia.
«Defendemos uma moderação salarial, mas em termos de prioridades para gerarmos competitividade há outros fatores, nomeadamente, custos de contexto e financiamento às empresas», declarou.
António Saraiva destacou ainda a relevância de «promover uma verdadeira reforma fiscal, reduzindo-se a carga fiscal sobre as empresas e sobre as famílias: sobre as empresas para gerar investimento, sobre as famílias para gerar algum consumo interno», sustentou.
Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, rejeitou qualquer mexida salarial, frisando que o país e encontra «numa situação de insustentabilidade económica, social e também demográfica».
Segundo referiu, «neste momento, estamos a pagar por mês 20 milhões de euros de juros da dívida e em 2019 vamos pagar 24 milhões de euros por mês de juros da dívida».
Nesse sentido, para a CGTP não faz sentido falar em cortes salariais «numa altura em que os salários que estão a ser oferecidos para licenciados são de 485 euros».
Os elementos da 'troika' estiveram no Parlamento durante a manhã, onde foram ouvidos pelos deputados da comissão parlamentar que acompanha as medidas do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.
Na agenda desta avaliação regular está a reforma estrutural das pensões, em que se pretende identificar medidas permanentes para garantir a sustentabilidade do sistema.
De acordo com a Carta de Intenção assinada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa - divulgada pelo FMI e pela Comissão Europeia juntamente com o relatório sobre a décima avaliação do resgate português - o Governo diz que "está a desenvolver novas medidas abrangentes como parte da reforma estrutural das pensões em curso", depois do chumbo Tribunal Constitucional ao chamado regime de convergência de pensões.