Pelo menos 23 países vão fazer parte de um novo tratado intergovernamental para reforçar o euro, anunciou hoje em Bruxelas o presidente do Conselho Europeu.
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Com um acordo que prevê o reforço das regras e da disciplina fiscal, o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, acredita que a zona euro conseguiu uma solução que garante a emergência necessária à consolidação da moeda única, mas também a protecção a longo prazo, assente em três medidas.
«Significa que nos comprometemos com uma nova regra europeia forte. Significa que os Estados a vão transpor para as constituições ou o equivalente. Significa o reforço das regras no procedimento de défice excessivo, tornando-as mais automáticas. Significa também que os Estados-membros terão de submeter os planos orçamentais para a comissão», explicou.
Estes compromissos serão alcançados através de um acordo intergovernamental, deixando de lado a revisão integral dos tratados.
«Um tratado intergovernamental pode ser aprovado e ratificado mais rapidamente do que a revisão integral dos tratados. Penso que a rapidez é muito importante para fortalecer a credibilidade», referiu Rompuy.
Para o presidente do Conselho Europeu, o fracasso no acordo a 27 não significa um fracasso na solução encontrada. «Não é um grande reforço de base legal. Mas o compromisso político, neste caso é tão importante como qualquer instrumento legal», declarou.
Vinte e três Estados aceitaram aprofundamento da integração fiscal, que passa também por um controlo mais intrusivo dos orçamentos nacionais. Fora deste acordo ficou o Reino Unido e Hungria, enquanto a Suécia e República Checa vão consultar os seus parlamentos.