A Comissão Europeia reconhece que os "vistos gold" apresentam riscos de segurança, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal.
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Num relatório publicado esta quarta-feira a Comissão Europeia alerta para a falta de transparência dos chamados regimes de residência e cidadania a favor dos investidores.
Ao longo de 24 páginas, o relatório sublinha a falta de transparência das modalidades de funcionamento dos regimes de "vistos gold". Por outro lado não existe qualquer cooperação entre os Estados-Membros nesta matéria.
O que mais preocupa a Comissão Europeia é que a obtenção de nacionalidade de um Estado-Membro confere os direitos de livre circulação na Europa
Na União Europeia, existem três Estados-Membros (Bulgária, Chipre e Malta) cujos regimes a favor dos investidores lhes facultam a nacionalidade desses países em condições mais fáceis do que em situação normal. Nestes três países, não é imposta qualquer obrigação de residência física ao cidadão.
Este regime é diferente dos "vistos gold" mas os vistos dourados também criam riscos de segurança para os Estados-Membros e para a UE.
Qualquer autorização de residência válida confere aos nacionais de um país terceiro não só o direito de residir no Estado-Membro em causa, como também o direito de livre deslocação no espaço Schengen.
Atualmente, 20 Estados-Membros operam regimes deste tipo: Bulgária, República Checa, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Reino Unido.
Sobre os vistos dourados o relatório diz que há "falta de transparência e supervisão destes regimes, nomeadamente em termos de monitorização, e a ausência de estatísticas sobre o número de pessoas que obtêm uma autorização de residência através dos referidos regimes".
Neste sentido o relatório sugere a criação de "um sistema de intercâmbio de informações e de consulta sobre o número de pedidos recebidos, os países de origem dos candidatos e o número de pedidos de nacionalidade e de autorizações de residência deferidos/indeferidos pelos Estados-Membros a favor das pessoas singulares com base no investimento".
A comissão quer, até ao final de 2019, "elaborar um conjunto comum de controlos de segurança no que respeita aos regimes de cidadania a favor dos investidores, incluindo processos específicos de gestão dos riscos", concluiu o relatório.