Alertas do CFP "não podem condicionar": OE2026 é "excelente oportunidade para estimular" economia e investimento deve estar "na base"

Os alertas deixados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) "não devem ser ignorados", mas também "não podem condicionar a ação" do país: a formulação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é uma "excelente oportunidade para estimular" a economia portuguesa, com empresários e trabalhadores alinhados na necessidade de ter o investimento na "base" do documento.

Em causa estão as recomendações feitas pela presidente do CFP, que defendeu na segunda-feira que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) deve ser feito com "prudência e responsabilidade política", alertando que, se há folga, esta é "muito curta e não permite aventuras". Nazaré da Costa Cabral adiantou ainda que o organismo reviu em baixa a projeção para o crescimento da economia e manteve a estimativa de um saldo orçamental nulo este ano e de um défice em 2026.

Questionado sobre estas declarações, no Fórum TSF desta terça-feira, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (Cip), Armindo Monteiro, entende que estes avisos "não devem ser ignorados", mas ressalva que também não podem "condicionar a ação" do país.

Afirma, por isso, ver na discussão do OE2026 uma "excelente oportunidade para estimular" o crescimento da economia portuguesa, um ponto que diz ser "fundamental".

"O Orçamento do Estado tem de equilibrar receitas e despesas: essa é a premissa básica. Mas não [podemos] ter isto como uma fatalidade, ou seja, não há nada a fazer. Pelo contrário. O que dizem os relatórios sempre é que Portugal cresce sempre abaixo do seu potencial de crescimento, o que significa que tem potencial para crescer mais. Então, só depende de nós", assinala.

Armindo Monteiro aponta que para concretizar estes objetivos é preciso, desde logo, que o "investimento" esteja na "base" da estratégia, seja ele "investimento público, seja ele investimento privado".

"O investimento público quase não tem existido, apenas à custa dos fundos comunitários, como o célebre PRR, e o investimento privado não é suficientemente estimulado", denuncia.

E insiste que a discussão sobre o OE tem de ter uma "tónica clara" nos esforços para alavancar a economia do país. "Para isso, eleger como premissa essencial o apelo e a concretização de investimento e, com isso, conseguirmos todos nos mobilizarmos para tornar o país mais próspero e mais igual", defende.

O CFP sugeriu igualmente que a revisão da lei laboral pode resultar no aumento do desemprego. Sobre isto, o presidente da Associação Empresarial de Portugal, Luís Miguel Ribeiro, nota que as eventuais alterações ao documento devem ser feitas "com um acréscimo de cuidado", tendo em conta a questão da imigração e da demografia do país.

"Temos de ser mais flexíveis para podermos ser mais eficientes, para podermos salvaguardar mais postos de trabalho, para podermos remunerar melhor aqueles que estão no mercado de trabalho", argumenta.

Luís Miguel Ribeiro sublinha mesmo que é "absolutamente fundamental" que a discussão em torno deste tema seja "responsável" e que aqueles que dela fazem parte tenham "noção da importância que, neste momento, tem de forma acrescida".

Já pelo lado dos trabalhadores, Filipe Marques, da comissão executiva da CGTP, adianta que a central sindical está preocupada com o défice e com o baixo crescimento da economia, dificuldades que garante só serem possíveis de ultrapassar com o aumento dos salários.

"Não é só urgente o aumento dos salários, como é necessário, pois esses dados também referem que mais de nove euros em cada 10 ficam na economia das microempresas e mais de oito em cada 10 ficam nas pequenas e médias empresas. Ou seja, são também elas as grandes beneficiárias do aumento dos salários", justifica.

No que diz respeito à gestão do défice, recupera a premissa defendida pela Cip: o equilíbrio das contas públicas "deve estar em linha com a necessidade de investimento público" até porque, evidencia, Portugal teve excedente orçamental durante, pelo menos, dois anos consecutivos (2023 e 2024).

"Esse excedente orçamental não foi investido na dimensão que era necessário, na ótica da CGTP", atira.

O setor das Administrações Públicas registou um excedente de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano, avançou esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). A receita cresceu 4,6%, em termos homólogos, enquanto a despesa aumentou 6,3%.

O Governo espera atingir um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano e de 0,1% em 2026, segundo o relatório entregue a Bruxelas em abril.