"Alguém acha possível ter direito à greve sem limites?" CIP questiona, UGT responde: "Paralisações vão sempre causar transtornos"
No Fórum TSF, Armindo Monteiro assume que o Código do Trabalho em Portugal está feito para um mundo que já não existe e deve ser mudado. Já a UGT desafia o Governo a esclarecer qual o objetivo com as mudanças que pretende introduzir na lei da greve e a CGTP promete não baixar os braços
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"Alguém no país acha possível ter um direito à greve sem limites?” A pergunta é lançada por Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), no Fórum TSF desta sexta-feira. Se para aquele responsável “é preciso ter equilíbrio” no “incómodo”, para a UGT é evidente que uma greve surge “para causar transtornos”. Resta agora saber se o Governo quer ou não fazer alterações na lei para acabar com o direito à greve.
No programa do Executivo liderado por Luís Montenegro, apresentado e discutido no início desta semana, estão propostas de mudanças na lei da greve que, segundo o primeiro-ministro, visam assegurar “a possibilidade de haver serviços mínimos garantidos” e de “conciliar direitos”, “sem ofender” os trabalhadores”.
O presidente da CIP não se opõe a estas alterações e sublinha que a última greve na CP foi “paradigmática, porque não garantiu nenhuma proteção dos mais vulneráveis”. Armindo Monteiro reconhece que “o direito à greve é para incomodar”, mas avisa que os trabalhadores não podem “levar isso ao extremo”.
Alguém no país acha que é possível ter um direito à greve sem limites? (...) E aqueles que não têm veículo próprio, os que não têm condições de pagar um táxi, por exemplo, e não foram trabalhar? Isso é justo?
Armindo Monteiro fala no cenário hipotético de existir uma paralisação total de médicos e enfermeiros e reforça: “Iria incomodar, mas não seria justo. É preciso um equilíbrio em tudo.”
Por tudo isto, o responsável não tem dúvidas de que o Código do Trabalho em Portugal está feito para um mundo que já não existe e deve ser mudado, uma posição também defendida pelos patrões. Também no Fórum TSF, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços, considera que é preciso mexer na lei para tornar as empresas mais produtivas.
Em sentido contrário, o secretário-geral da UGT não apresenta uma visão tão linear e afirma que o Governo “está a tentar passar a ideia de que a legislação é muito rígida”. Para Sérgio Monte, “uma greve vai sempre causar transtornos” e, se o Executivo não concorda com esta premissa, então que “tenha a coragem de dizer se quer acabar com a lei da greve”.
Também no entender da CGTP a lei da greve é “equilibrada” e só surge como tema da ordem do dia pela força da direita no Parlamento. João Correia sublinha que é “o último passo que os trabalhadores dão” e considera que “colocar na lei da greve a grande questão do trabalho em Portugal é uma falácia completa”.