"Almofada" para pensões futuras. "Maior transferência de sempre" é de quatro mil milhões e realiza-se em fevereiro

A ministra do Trabalho e Segurança Social anunciou esta quarta-feira no Parlamento o reforço da "proteção das pensões futuras". Maria do Rosário Palma Ramalho garante "preocupação" com sustentabilidade do sistema e mantém intenção de estudar a reforma nesta legislatura. E reclama "salvação" da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O Governo tenciona transferir quatro mil milhões de euros, relativos aos saldos de 2024 para reforçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, ou seja, a chamada “almofada” das pensões futuras. 

No Parlamento, onde está a ser ouvida, a ministra do Trabalho e da Segurança Social lembrou que este fundo já consegue cobrir mais de dois anos de pensões. O Governo não teria por isso a obrigação legal de transferir verbas, mas esta decisão resulta da "preocupação" com a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

"Não fiquem quaisquer dúvidas de que este Governo está muito preocupado com a questão da sustentabilidade e que é um objetivo que tem. Acabei de anunciar que o Governo vai transferir para o fundo de estabilização financeira da Segurança Social quatro mil milhões de euros, quando já não teríamos obrigação de transpor, porque o FEF [Fundo de Equilíbrio Financeiro] já atingiu aquele limite legal que permite suportar dois anos de pensões integrais", sublinha.

Maria do Rosário Palma Ramalho acrescenta ainda que esta é a "maior transferência de saldos de sempre" e garante que o Executivo vai estudar a "reforma da Segurança Social".

Nesta audição que ainda decorre, a ministra reclamou igualmente para o Governo a "salvação" da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, defendendo a decisão de mudar a gestão.

"Seis meses depois de ter entrado um novo provedor, podemos dizer que contribuímos decisivamente para salvar a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e isso é um resultado que me conforta", defende.

A governante revela por isso que “em resultado da ação do Governo, a instituição apresenta um resultado líquido positivo de 27,9 milhões de euros no final de 2024”.

De acordo com a ministra, este resultado é consequência da implementação do novo plano de reestruturação, homologado pelo atual Governo e posto em prática pelo novo provedor, Paulo de Sousa, que “já está executado em 37,5 % e sem o qual a instituição teria tido 136 milhões de euros de prejuízo acumulado”.

“Mas mais importante do que isto, a nova equipa de gestão nomeada pelo Governo já assegurou que a Santa Casa reforçasse a sua missão assistencial, o que se traduz em resultados concretos”, defende.

Maria do Rosário Palma Ramalho deu como exemplo “mais 41 vagas nas respostas de primeira e segunda infância, mais 138 camas de alojamento temporário, mais 71 camas sociais, mais 15 camas de cuidados continuados integrados e a prestação de cuidados de saúde a mais 5900 utentes sem médico de família”.

Segundo a ministra, nestes seis meses de trabalho da nova administração foi já possível abrir “uma série de instituições que estavam simplesmente fechadas, à espera de obras pequenas” ou “retomar a ação social em toda a sua pujança”.

Salienta que a execução do plano de reestruturação previa um resultado líquido de 10,4 milhões de euros para 2024, mas o resultado foi de 27,9 milhões de euros, sem “despedimentos coletivos ou individuais”.