Com um investimento global estimado na ordem dos 146 milhões de euros, a Associação Nacional de Agências de Viagens perspetiva um retorno superior proveniente de receitas fiscais, criação de emprego, competitividade empresarial e sustentabilidade ambiental
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Um pacote de 10 medidas concretas para o setor das agências de viagens foi levado pela Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) à Assembleia da República para integrar no Orçamento de Estado 2026. O organismo considera que estas propostas são fundamentais para a competitividade, sustentabilidade e credibilidade do setor em Portugal, bem como para o fortalecimento de todo o turismo, que contribui com mais de 15% do PIB nacional.
Em comunicado enviado à TSF, a ANAV dá conta do alcance dessas propostas, começando pelos incentivos à digitalização, com um benefício fiscal de 120% em sede de IRC para investimento em software de gestão, plataformas digitais, inteligência artificial e cibersegurança e estimando com isto um impacto positivo de 20 milhões de euros.
Na argumentação, evoca o atraso tecnológico do setor face a outros países da União Europeia, considerando que este incentivo ia acelerar a transição digital, aumentar a competitividade e proteger o consumidor com maior segurança nas reservas.
Também constata que a elevada carga fiscal fragiliza a competitividade das agências perante fornecedores online e propõe a redução de IVA nos serviços de intermediação turística, traduzido na aplicação de uma taxa reduzida de 13% em vez dos atuais 23%, calculando que o seu impacto seria na ordem dos 15 milhões de euros.
Outra proposta está ligada aos apoios à internacionalização das empresas, com um incentivo de uma linha anual de cinco milhões de euros para participação em feiras internacionais e promoção externa, uma vez que considera que o país precisa de diversificar os mercados emissores de turistas e as agências são essenciais na captação de grupos e parcerias internacionais, ampliando fluxos turísticos para o país.
Defende ainda a criação de um Programa Nacional de Vouchers para Jovens num valor de 150€ por adulto, dos 18 aos 23 anos, utilizáveis apenas em agências com registo no RNAVT. O impacto esperado seria traduzido em mais 30 milhões de euros, uma vez que esse incentivo iria criar hábitos de consumo formal e aproximar os jovens das agências de viagens.
No pacote estão previstos igualmente programas de formação financiados com cerca de quatro milhões de euros por ano atribuídos a esta finalidade, desde que a formação seja certificada em turismo, legislação, sustentabilidade e tecnologias digitais. A renovação geracional, explica, exige capacitação contínua, que só é alcançada com formação que garanta qualidade no serviço e maior empregabilidade.
Outra medida passa pela criação de um fundo anual de três milhões de euros de incentivo à sustentabilidade, apoiando a certificação ambiental, a compensação carbónica e campanhas de sensibilização, uma vez que a sustentabilidade é uma exigência europeia e, esse apoio às empresas que adotem práticas ambientais, reforçará a imagem do setor e contribuirá para as metas de neutralidade carbónica.
A ANAV defende ainda a revisão da tributação em comissões e o fim da dupla tributação nos transportes e estima que tal teria um benefício líquido de 10 milhões de euros por ano. Por outro lado, considera que o atual regime gera injustiça fiscal e distorce a tesouraria, pelo que esta medida simplifica procedimentos, reduz litígios e melhora a gestão de caixa.
No que diz respeito às linhas de crédito, propõe a criação de uma garantia mútua de 80%, no valor de 50 milhões de euros, com juros bonificados (spread máximo de 1,5%), por considerar que muitas micro e pequenas agências enfrentam dificuldades de liquidez. Esse tipo de apoio, argumenta, permite assegurar capital para inovação, expansão e modernização, diminuindo o risco de falência.
Nos apoios ao emprego qualificado, a proposta vai no sentido da isenção de TSU por dois anos para contratação de jovens licenciados ou requalificação de profissionais, explicando que o setor sofre de falta de recursos humanos qualificados. Sendo posta em prática, incentiva novas contratações, combate o desemprego jovem e promove carreiras estáveis no turismo, além de gerar um impacto estimado em cerca de sete milhões de euros por ano.
Quer ainda um Subsídio ao Turismo Interno em Portugal, num vale anual na ordem dos 50 milhões de euros para estimular viagens internas, canalizado exclusivamente através de agências de viagens, uma medida que "vai reforçar o turismo interno, distribuir riqueza pelo território, combater a sazonalidade e garantir consumo dentro do circuito formal".
Na nota, lê-se ainda que este investimento trará mais-valias inestimáveis a uma das principais alavancas da economia portuguesa e Miguel Quintas, presidente da ANAV, afirma que “as medidas apresentadas representam um investimento público direto de cerca de 146 milhões de euros, com retorno superior em receitas fiscais, emprego, competitividade e sustentabilidade". "A ANAV defende que este pacote é estratégico para garantir que Portugal mantém o Turismo como motor económico e social”, sublinha.