BPN
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O Governo anterior autorizou o BPN, que terá de ser privatizado até ao final do mês, a emitir mais mil milhões de euros de dívida, com a garantia do Estado.
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A decisão foi publicada esta sexta-feira em Diário da República, num despacho datado de 9 de Junho e assinado pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.
«Confirmo que se verificam as condições legais que permitem à emissão de papel comercial a realizar pelo BPN, até ao montante de 1.000.000.000 de euros, ao abrigo do programa de emissões de papel comercial do BPN, cujas condições constam da ficha técnica anexa, beneficiar da garantia pessoal do Estado», indica o despacho.
Pela garantia, o Estado vai cobrar uma taxa 0,2 por cento ao ano, acrescenta o despacho.
A nova emissão, tal como outras anteriores, terá «garantia total de subscrição pela Caixa Geral de Depósitos (CGD)» e «destina-se a assegurar o financiamento de todas as necessidades de tesouraria do BPN decorrentes das responsabilidades pecuniárias assumidas na sequência dos apoios de liquidez prestados pela CGD, no contexto da nacionalização, bem como, nessa medida, a permitir o desenvolvimento da actividade bancária normal do BPN».
A operação será organizada e liderada pela Caixa - Banco de Investimento e pelo Banco Efisa.
A taxa de juro será definida pela CGD, «no segundo dia útil anterior à data da subscrição dessa emissão, de acordo com as condições de mercado então prevalecentes», mas no máximo será de «Euribor + 1,75 por cento», indica a ficha técnica da operação anexa ao despacho.
No memorando de entendimento entre o Governo e a troika (composta por Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) está prevista a reprivatização do BPN (nacionalizado em 2008) até ao final do mês de Julho.
No mesmo documento especifica-se que o banco será vendido a privados sem que o Estado estabeleça um valor mínimo para a venda.
Entretanto, o BPN garantiu que não existe uma transferência adicional de mil milhões.
«É a formalização da garantia do Estado que está subjacente à lei da nacionalização, não se tratando de novo financiamento, mas sim a titularização em papel comercial dos empréstimos interbancários que têm vindo a ser assegurados pela CGD», explicou uma fonte oficial do banco à Lusa.
Segundo a mesma fonte, esta emissão de papel comercial do BPN destina-se a substituir os créditos concedidos pela CGD ao longo do tempo, não se tratando de novas injecções de dinheiro, mas apenas de formalizar a garantia do Estado aos empréstimos realizados pela CGD.
A CGD mantém a exposição ao Banco BPN, em empréstimos interbancários, titularizados em papel comercial com a garantia do Estado, de 1,4 mil milhões de euros, não tendo havido qualquer alteração nestes montantes, conclui a mesma fonte.