Em entrevista à TSF, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais responde às acusações da oposição, no dia em que o tema vai a debate no Parlamento.
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O PSD tinha acusado o governo de impor "uma forma diferente de austeridade", ao atualizar o imposto sobre os combustíveis à inflação, no início do ano. Em declarações à TSF, António Mendonça Mendes acusa o PSD de só falar em austeridade por se ter afeiçoado à palavra que marcou os tempos da Troika. E garante que a percentagem de ISP no preço final é hoje inferior à de 2015, quando o anterior governo cessou funções.
O preço dos combustíveis está em valores historicamente elevados em Portugal, com o preço do petróleo a aumentar e com a desvalorização do euro a não ajudar, mas o PSD atira também as culpas ao governo por ter atualizado o ISP. E, por isso, leva hoje o assunto ao Parlamento. O que é que o governo responde ao PSD?
O governo fez uma atualização no início da legislatura e, a seguir a essa atualização, continuou num movimento de aproximação das nossas taxas de ISP às taxas de ISP da generalidade dos países da Europa pré-alargamento. Nessa altura, o governo constatou que, em média, o preço médio da gasolina estava 5 cêntimos acima e o preço do gasóleo 5 cêntimos abaixo. E, por isso, a segunda atualização foi no sentido de iniciarmos um movimento convergente das taxas de ISP com aquilo que se passa na União Europeia. O que constatamos neste momento é que, se olharmos para a taxa de ISP da gasolina, ela está em Portugal 2 cêntimos acima da média europeia pré-alargamento, enquanto no gasóleo está 2 cêntimos abaixo. Mas o que é importante relevar também é que este governo tomou uma medida da maior importância, que tem que ver com o transporte pesado de mercadorias, em que introduziu o gasóleo profissional, fazendo com que haja um desconto de 14 cêntimos por litro. E isso é muito importante.
Mas, em termos médios, reconhece que o preço dos combustíveis em Portugal é elevado, comparando com os restantes países europeus, por causa dos impostos?
Acho que é muito importante ter presente que, dentro da formação de preços, os impostos têm um papel importante, mas a percentagem que vale hoje o ISP no preço - e eu não quero fazer demagogia - é inferior à percentagem que valia quando o anterior governo cessou funções. Mas o que é importante é que este movimento de estabilização que nós temos relativamente ao ISP foi acompanhado de uma medida importante de apoio à economia, de apoio ao transporte pesado de mercadorias.
Voltando à discussão que será feita no Parlamento, o PSD fala numa forma diferente de austeridade...
O PSD está seguramente habituado à palavra "austeridade". Diria mesmo que se afeiçoou à austeridade. Todo o nosso esforço fiscal tem sido no sentido de fazer uma redistribuição, e uma redistribuição mais justa. A prova disso é que todos os indicadores mostram que os impostos sobre o rendimento diminuíram, o que permite às famílias disporem de mais rendimento. Por outro lado, os dados também mostram que a receita com impostos indiretos cresce sem terem aumentado os impostos, porque aumentou o consumo. Não consigo entender como é que ao aumento de consumo significa qualquer forma de austeridade.
Admite baixar o valor do ISP no próximo Orçamento do Estado? Ou pelo menos não atualizá-lo à inflação, como fez este ano?
Estamos ainda muito longe da apresentação da proposta de OE. Nessa altura, as decisões que tiverem de ser tomadas serão tomadas. O que quero apenas assegurar é que o governo acompanha sempre a evolução de todos os impostos no quadro da execução orçamental.