Apesar de aliviados, inquilinos continuam "alerta" após esclarecimento do Governo sobre rendas antigas
António Machado sublinha, em declarações à TSF, que as "pressões" para que o documento seja alterado "vão continuar"
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A Associação dos Inquilinos Lisbonenses expressou esta quinta-feira alívio perante o esclarecimento do Governo que dá conta que as rendas antigas não vão ser descongeladas, mas garante que vai continuar “alerta”.
O líder da associação, António Machado, confessa, em declarações à TSF, que a apreensão perante a medida apresentada na proposta do Orçamento do Estado para 2025 era grande e afirma que o que estava proposto era um “ataque violentíssimo”.
“Do nosso lado, ficámos alerta com aquilo que vinha do Orçamento de Estado. O novo ataque, e desta vez violentíssimo, mais violento ainda, aos inquilinos com contratos antigos parece que ficou à margem”.
António Machado destaca, ainda assim, que vai continuar “atento” devido às “pressões que vão continuar" para que sejam feitas alterações ao documento.
“De qualquer maneira, vamos continuar atentos e vamos manter os nossos associados e os inquilinos em geral, com este tipo de contratos mais antigos, alerta para o que der e vier, porque as pressões vão continuar para que haja alterações, e se não houver alterações, haverá caminhos para tentativas de despejo, de acabar com atrasos e pôr as pessoas na rua”, assegura.
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses dá conta da existência de “senhorios que não têm escrúpulos nenhuns” e lamenta que estes tentem, “por todos os meios, expulsar os inquilinos mais idosos para ficarem com as casas livres e poderem transformar aquilo em outra coisa qualquer ou para venderem aos especuladores”.
O Governo esclareceu esta sexta-feira, em declarações à agência Lusa e em comunicado enviado à TSF, que não vai descongelar as rendas antigas, dos contratos anteriores a 1990, e que não pretende alterar o regime em vigor.
A secretária de Estado da Habitação diz que o que está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue na quinta-feira na Assembleia da República, "é garantir um tratamento justo tanto para inquilinos como para senhorios".
Segundo Patrícia Gonçalves Costa, essa garantia faz-se "assegurando a eficácia do mecanismo de compensação aos senhorios".
O Governo acrescenta ainda que pretende "garantir um tratamento justo para ambas as partes - inquilinos e senhorios -, criando condições para que os imóveis se mantenham em bom estado e proporcionem melhor qualidade de vida aos inquilinos".