Global Imagens/Filipe Amorim
Os trabalhadores da Administração Local concentraram-se hoje junto à presidência do Conselho de Ministros. Em causa estão os Acordos Coletivos com as autarquias que propuseram manter as 35 horas semanais de trabalho.
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Na prática, estes acordos levam a que, neste momento, existam autarquias a aplicar as 40 horas semanais e outras 35.
Para esclarecer a matéria, o Governo tinha pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República.
Segundo o Ministério das Finanças, o parecer vem agora reconhecer a «legitimidade dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública» para celebrar esses acordos em conjunto com as autarquias locais», numa «actuação conjunta e articulada durante todas as fases da negociação».
Deste modo, os sindicatos acusam o governo de ingerência e pedem mais autonomia para as autarquias.
Ouvido pela TSF, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, garantiu que os trabalhadores não vão recuar.