Na votação na especialidade foi reposta a entrada gratuita nos museus e monumentos aos domingos e feriados de manhã. Manuais escolares para 1º ciclo grátis e teses académicas passam a formato digital.
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Enquanto seguem as votações na especialidade, o Parlamento já aprovou com votos favoráveis de todas as bancadas e contra, apenas do PS, a reposição da gratuitidade na entrada em museus e monumentos, aos domingos e nos feriados de manhã, para cidadãos residentes em território nacional.
Entre outras propostas aprovadas estão os manuais escolares grátis para os alunos do primeiro ciclo, medida que alarga a iniciativa que no OE 2016 previa a distribuição gratuita de manuais aos alunos do 1º ano do 1º ciclo.
Foi também aprovado o congelamento do aumento do valor máximo da propina para o 1.º ciclo do ensino superior.
Fica também fixado no OE 2017 que a apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses possa ser feita apenas em formato digital.