2014 é o ano mais exigente no plano de cortes na despesa do Estado e é para esse exercício que estão em cima da mesa as medidas com potencial para criar divisões na coligação.
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No topo, quase como um dado adquirido, surge uma medida que a TSF já avançou há semanas: trata-se da revisão completa das tabelas remuneratórias e de suplementos da função pública.
Na prática, a partir de janeiro do próximo ano, a aplicação desta medida poderá significar um corte, horizontal, nos salários da maioria dos trabalhadores do Estado. Aliás, ao que admite uma fonte do executivo, contactada pela TSF, estes cortes podem vir a atingir salários abaixo do limite dos 1500 euros.
O Governo espera conseguir entre 500 a mil milhões de euros com estas alterações, sendo que o peso, ou a extensão, desta medida poderá variar conforme o sucesso do plano de rescisões na função pública. Ou seja, se o programa de rescisões for bem sucedido, o executivo admite aliviar os cortes para os funcionários que ficarem no activo.
Esta parece ser uma decisão que não levanta grandes dúvidas entre os dois parceiros da coligação, mas esta não é uma frase que possa aplicar-se a tudo o que está em discussão no Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Uma fonte do executivo disse à TSF que esta poderá ser mais uma reunião dura, demorada, e que a definição dos cortes para o médio prazo, a partir de janeiro do próximo ano, ainda não está fechada.
É na área da Segurança Social que há mais divergências entre as ambições de Vítor Gaspar e o CDS. O ministro das Finanças continua a insistir, por exemplo, numa ideia que é, até ver, um tabu para Paulo Portas: aplicação de uma taxa de sustentabilidade a todos os pensionistas e reformados.
Trata-se de uma taxa que o executivo já admitiu colocar ao nível da TSU nos 11%, mas que uma fonte do executivo admite, agora, poder vir a ser aplicada numa versão mais suave, até por precaução constitucional.
Dependendo do valor, a aplicação desta taxa pode chegar aos 1000 milhões de euros de impacto orçamental, pouco mais de um terço dos 2 mil e 800 milhões que Vítor Gaspar definiu como objectivo para o corte na despesa em 2014.
Em conjunto com as medidas para este ano, os cortes para 2014 são um dos elementos exigidos pela Troika, para fechar a sétima avaliação um processo que o governo quer ter encerrado a tempo do Eurogrupo de 13 e 14 deste mês.