"A fatura da eletricidade é uma vaca leiteira". Manuel Pinho regressa hoje ao Parlamento

A Comissão Parlamentar de Inquérito às rendas excessivas recebe, esta quinta-feira, Manuel Pinho, antigo ministro da Economia do Governo de José Sócrates. O ex-ministro tinha a tutela da energia e atualizou as regras dos Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) que permitem aos produtores de eletricidade receberem rendas do Estado.

Manuel Pinho tem afirmado que sempre defendeu o interesse nacional e, na última vez que esteve no Parlamento, sublinhou a sua posição com uma ideia forte e uma frase marcante: "A fatura da eletricidade é uma vaca leiteira". Na comissão parlamentar em que esteve presente, há cinco meses, pretendia demonstrar que o preço da fatura da eletricidade é elevado devido a parcelas que nada têm a ver com as rendas pagas aos produtores.

Desde logo, "Portugal tem uma taxa de IVA de 23%, 200 milhões de euros por ano para pagar à RTP, mais 200 milhões de rendas às autarquias". Pelas contas de Manuel Pinho, uma fatura de 40 euros paga "apenas" 2 euros para os CMEC, os chamados Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual que a EDP aceitou, mas, na opinião do ministro, a empresa acabou por ser prejudicada face à proposta inicial.

"O preço de referência dos CMEC prejudicou a EDP, e de que maneira, porque aquilo que a Comissão Europeia diz é o seguinte: 'Se por acaso não tem sido usado o preço de 50 euros por megawatt-hora na avaliação das barragens', era o Estado que teria que pagar à EDP 15 milhões de euros, em vez de receber 700", argumentou o antigo ministro.

audio TSF\audio\2018\12\noticias\20\jose_milheiro_manuel_pinho O jornalista José Milheiro

Manuel Pinho fala da extensão dada às barragens da EDP para a utilização do domínio público hídrico. Como reconhece o antigo ministro de José Sócrates, esta foi uma contrapartida dada à empresa elétrica. "E o que é que o contrato dizia? Dizia o seguinte, a EDP aceita os CMEC mas só na condição de haver extensão do domínio hídrico. Portanto, com o governo que veio a seguir, não haveria CMEC em 2007, não havia a liberalização do mercado da eletricidade", sustentou.

Assim, através desta extensão do domínio hídrico, 42% das centrais hidroelétricas podem ser usadas pela EDP até 2052. Para tal, a elétrica pagou um renda - e, para calcular essa renda, em cima da mesa de Manuel Pinho estiveram dois cálculos. "Eu vou dar números redondos; um de 1600 milhões de euros e outro de 700 milhões de euros" que a EDP teria que pagar ao Estado.

O Governo acabou por aceitar os cálculos mais favoráveis à EDP, realizados por duas instituições financeiras, e o chamado valor de equilíbrio económico-financeiro acabou por ser de 759 milhões de euros.