Associação da Hotelaria e Restauração "surpeendida" com recomendação de aumentar IVA para 23%: setor "não está bem"
Em declarações à TSF, a secretária-geral da instituição alerta que o setor da restauração "não está bem", sobretudo os negócios que estão "fora dos centros turísticos"
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A Associação da Hotelaria e Restauração opõe-se à recomendação feita pela Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras de subir o IVA da restauração (atualmente nos 13%) para 23%.
A unidade fala no aumento da receita fiscal e também no facto de o IVA intermédio beneficiar principalmente os agregados familiares com rendimentos mais elevados. A Associação da Hotelaria e Restauração discorda deste argumento e, em declarações à TSF, a secretária-geral da instituição admite estar "surpreendia" com a recomendação.
"Já tínhamos vindo a alertar para mais um ciclo difícil que o setor da restauração está a atravessar, porque, embora os dados turísticos confirmem que que estamos a crescer, esses dados são sobretudo dados relativamente ao alojamento. Estamos a falar do quê: de dormidas, hóspedes e de receitas provenientes destas dormidas e das entradas de hóspedes. Relativamente à restauração, os dados são praticamente inexistentes", avisa.
A secretária-geral da Associação da Hotelaria e Restauração afirma mesmo que o setor da restauração "não está bem", sobretudo os negócios que estão "fora dos centros turísticos". As "assimetrias regionais" são, por isso, um dos grandes entraves ao seu desenvolvimento, mas há mais por enumerar.
"Essa restauração não está bem devido ao forte impacto da inflação nos preços das matérias-primas — não nos devemos esquecer que saímos de uma pandemia, mas estamos com um endividamento que está a ser pago —, ao esforço que estas empresas têm feito para aumentar salários. Tudo isto tem levado a que o setor não esteja tão bem quanto desejaríamos que estivesse", aponta.
A Unidade criada para avaliar os benefícios fiscais diz que a subida do IVA iria representar um aumento da receita fiscal na ordem dos mil milhões de euros, mas Ana Jacinto considera que as contas não podem ser feitas assim.
"Se falarmos do aumento de IVA, é bom de ver que a receita aumenta. Se falarmos em descida IVA, é bom de ver que a receita também desce. Só que essa análise não pode ser feita de forma simplista", atira.
Sobre a conclusão do relatório, que aponta para uma diminuição da receita do IVA por culpa da reposição do IVA de 23 para 13%, Ana Jacinto defende que também é "verdade que foi muito compensado pelo aumento das entradas ao nível da TSU, ao nível do IRS e do IRC, da baixa das despesas inerentes a subsídios de desemprego".