A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) quer que o Orçamento do Estado seja enviado para o Tribunal Constitucional, para que haja uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade.
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Para o presidente da ASJP, ouvido pela TSF esta segunda-feira, o Presidente da República «não assumiu as suas responsabilidades históricas do momento em que vivemos» ao promulgar o Orçamento do Estado para 2012.
Mas, defendeu António Martins, «a responsabilidade história há-de um dia fazer-se e há-de verificar-se que houve aqui uma demissão do juramento de defender a Constituição» por parte de Cavaco Silva. Para o responsável dos juízes, essa responsabilidade será julgada a «breve trecho».
Por isso, para o presidente da associação de juízes, a mensagem de Ano Novo de Cavaco Silva não faz sentido. «Palavras leva-as o vento, precisamos é de pessoas com acções», frisou.
A ASJP pediu, esta segunda-feira, audiências aos partidos políticos da oposição, à Procuradoria Geral da República e à Provedoria de Justiça, para que alguns destes órgãos promova o pedido de fiscalização junto do Tribunal Constitucional.
Há cerca de um mês a associação sindical tinha escrito uma carta ao Chefe de Estado para que ele enviasse o orçamento para o Tribunal Constitucional. A ASJP lamentou que Cavaco Silva nem sequer tenha respondido a essa missiva.