"Até acaba por ser ridículo." Fesap avisa que subida da base remuneratória não cumpre com acordado

A Fesap avisa que a proposta de subida da base remuneratória da função pública para 2025 não cumpre o acordo plurianual assinado com o anterior Executivo, mas sublinha que Governo está disponível para negociar.

"A proposta que nos foi feita e que está no documento" é a que "são 870,50 euros para a base remuneratória, o que não faz sentido", dado que "sequer cumpre o aumento [mínimo] dos 52 euros", afirmou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), referindo-se ao acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros ou de um mínimo de 2%, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

Este "é um acordo que foi celebrado com o Estado e deve ser cumprido", avisa. De notar que o Governo já tinha sinalizado a intenção de cumprir o acordo, não referindo, no entanto, se estava disponível para ir mais além.

José Abraão sublinha ainda que aquilo que foi apresentado esta quarta-feira é "ainda muito ténue" e considera que "acaba por ser ridículo" a proposta que foi apresentada.

"Até acaba por ser ridículo que o Governo nos venha dizer que há 50 cêntimos para a base regulatória da administração pública acima do salário mínimo nacional, não cumprindo sequer aquilo que está estabelecido como mínimo em sede do acordo de política de rendimentos ou do acordo de médio prazo", aponta.

Não obstante, José Abraão sinalizou que esta proposta "não está fechada" e que aquilo que lhes foi transmitido era que esta era "uma primeira reunião" e que "há espaço" para negociar.

O secretário-geral da Fesap sublinha ainda que o acordo assinado com o anterior Governo é "um acordo de mínimos" e que recorda que "o mínimo já foi ultrapassado no ano de 2024, quando em vez dos [aumentos de] 2% tivemos [aumentos de] 3%". "Não podemos continuar a caminhar no sentido do achatamento da tabela remuneratória única", acrescenta.

A Fesap diz-se por isso que está disponível para celebrar um novo acordo "que melhore não só o celebrado, mas as condições de vida dos trabalhadores da Administração Pública". "Façamos este caminho", instou.

No seu caderno reivindicativo, a Fesap, afeta à UGT, propõe um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.

O Governo propôs hoje que a atualização da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) suba para 870,50 euros brutos em 2025, 50 cêntimos acima do definido para o salário mínimo nacional.