"Ato de má-fé." Tripulantes da TAP criticam corte de ajudas de custo e declaram fim da paz social

O sindicato que representa os tripulantes de voo da TAP (SNPVAC) revelou que foi surpreendido com a apresentação de uma nova tabela de ajudas de custos, que contempla a redução em vários destinos, e fala em fim da paz social.

"É um ato unilateral por parte da empresa, que o pode fazer é um facto, mas que não tem em consideração pela realidade atual que se vive em muitos países. A empresa resolve, sem qualquer justificação, reduzir as ajudas de custos", lamenta à TSF o líder do sindicato, Ricardo Penarróias.

"Não entendemos. É um ato de má-fé", atira.

"Em nome da paz social, sempre tivemos uma capacidade negocial de perceber o lado da empresa e estávamos a tentar encontrar soluções que pudessem ser benéficas para todas as partes", sublinha Ricardo Penarróias, acrescentando que, a partir do momento em que a empresa toma esta posição, deixam de "ter vontade".

Mas as contestações do SNPVAC não ficam por aqui, e podem mesmo partir para a esfera judicial.

O sindicato revela ainda que, após meses de conversações sobre os horários flexíveis, "os avanços têm sido escassos", tendo mesmo dado "instruções ao departamento jurídico para avançar com ações em Tribunal, caso os tripulantes assim o pretendam, de forma a encontrar uma solução jurídica definitiva sobre este tema". 

Na visão do sindicato, "a empresa tem de entender de uma vez por todas que não é legisladora. Não pode estar acima da lei, nem discriminar pais que pretendem conciliar a sua vida familiar com a vida profissional".

"Lamentavelmente, voltámos aos anos em que a visão da TAP era baseada numa folha de Excel, com os resultados desastrosos que todos sabemos e sentimos na pele. Coincidência ou não, essa regressão iniciou-se com uma simples remodelação na estrutura na cúpula da empresa que, em dois meses, destruiu o que muito demorou a conquistar: uma verdadeira paz social, onde o trabalhador não é apenas um número", acrescenta a direção do SNPVAC.

Tendo em conta esta situação, a entidade sindical vai mais longe anunciando que, "de forma oficial e unilateral, a paz social na TAP acabou".

Recentemente o sindicato dos pilotos da Portugália decidiu avançar com um pré-aviso de greve a tempo parcial, de 12 a 27 de março, e entregar à administração da TAP uma proposta de alteração ao regulamento para a contratação externa.

Estas medidas foram aprovadas em 5 de fevereiro, pelos associados do Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA) que representa a maioria dos pilotos da Portugália, em assembleia geral extraordinária, para "salvaguardar os postos de trabalho hoje em iminente risco", de acordo com um comunicado a que a Lusa teve acesso.

Um dos motivos da insatisfação está relacionado com o Regulamento do Recurso à Contratação Externa (RRCE), criado em 1998, que tinha como objetivo funcionar como um travão à contratação de voos externos pela TAP, incluindo à Portugália que representa a maior fatia, impondo limites que, caso sejam ultrapassados, revertem a favor dos pilotos da TAP através do pagamento de compensações indemnizatórias.