Auditoria à Galp e à Tagusgás demonstrou «incumprimentos» na informação sobre mercado de gás

O regulador da energia comunicou hoje as conclusões da auditoria destinada a «avaliar os critérios e circunstâncias em que foram apurados valores de consumo e número de clientes em cada uma das redes de distribuição do grupo Galp Energia e da Tagusgás», anunciada a 06 de fevereiro de 2013 e feita pela empresa Baker Tilly.

Num comunicado divulgado hoje, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) afirma que a auditoria «documentou de forma independente e factual, a existência de incumprimentos regulamentares no reporte de informação, aos quais não se aplica um procedimento sancionatório unicamente por conterem factos anteriores à aprovação e entrada em vigor do regime sancionatório da ERSE».

Segundo a análise técnica ao relatório de auditoria, também divulgada pelo regulador, foi comprovado e documentado o «incumprimento sistemático, quanto a prazos, das obrigações de reporte pelos operadores de rede de distribuição do grupo Galp Energia e pela Tagusgás, no período de janeiro de 2012 a junho de 2012 (apenas reportado em agosto desse mesmo ano)».

Este incumprimento, lê-se no documento, «é transversal a todas as entidades objeto de auditoria».

A auditoria também demonstrou que «os procedimentos utilizados pelos operadores de rede de distribuição do grupo Galp Energia e pela Tagusgás para preparação do reporte de informação [...] apresentam lacunas significativas, que impactam negativamente na integridade e rastreabilidade da informação veiculada, assim como no cumprimento de prazos regulamentares».

A ERSE refere, no comunicado, que, apesar de a auditoria ter «explicitado não haver evidência de distorções na informação em função do comercializador envolvido», entende que «não se podem, por omissão de informação ao mercado ou da sua incorreta divulgação, afastar eventuais atropelos à concorrência e ao respetivo enquadramento legal».

Tendo em conta as conclusões da auditoria, a ERSE diz que vai retomar junto da Autoridade da Concorrência, «agora com base em informação adicional recolhida», a comunicação feita a 06 de fevereiro para o apuramento de eventuais infrações ao enquadramento legal da concorrência em vigor.

A ERSE determinou também que a Galp e a Tagusgás façam um «plano de ação urgente e calendarizado» para concretizar as recomendações da auditoria, que será sujeito à sua aprovação.

A ERSE decidiu ainda publicar informação sobre o mercado retalhista de gás natural, o que, de início, será feito trimestralmente.