Pensões mais baixas: aumento deve ser financiado pelo Orçamento do Estado

O eventual aumento das pensões mais baixas é uma medida redistributiva, que deve ser financiada através do Orçamento do Estado (OE), nomeadamente pelo sistema de proteção social de cidadania, disse esta quinta-feira a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Questionada sobre as propostas para o aumento das pensões mais baixas, numa audição no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), Nazaré da Costa Cabral apontou que "o sistema previdencial deve ser protegido per se".

"Tem as suas receitas e despesas, aquilo que são os excedentes do sistema têm um destino que está definido na lei que é o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)", mas aumentos nas pensões mais baixas são "um elemento de redistribuição".

Para a responsável, "tudo o que são medidas redistributivas devem operar não pela via do sistema previdencial, mas pelo sistema de proteção social de cidadania", financiadas pelo Orçamento do Estado, pelo que "devem ser os impostos e solidariedade nacional a eventualmente fazer ajustes de pensões".

A presidente do CFP reiterou que o "sistema previdencial deve estar bem circunscrito, quer do lado da receita como da despesa".

Nazaré da Costa Cabral defendeu também que o FEFSS tem "um papel muito importante", não apenas como "almofada" financeira mas também como "garante da equidade intergeracional do sistema previdencial".

Em causa está uma proposta do secretário-geral do PS para que se recorra ao saldo extra no orçamento da Segurança Social para aumentar de forma permanente as pensões mais baixas.

O Chega também irá propor, no âmbito do processo de especialidade do Orçamento, um aumento permanente das pensões de 1,5% e pediu consenso para subir as reformas, mostrando-se disponível para aprovar as propostas de outros partidos.