Em outubro do ano passado, quando a governação de Pedro Passos Coelho estava a chegar ao fim, os vencimentos dos três membros do Conselho de Administração da entidade reguladora da aviação civil beneficiaram de aumentos superiores a 150%.
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De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias a remuneração mensal do presidente Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) - nova denominação do anterior Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) - subiu de 6030 euros para 16075; a do vice-presidente de 5499 euros para 14468; e a da vogal de 5141 euros para 12860.
O JN adianta que estes aumentos foram "mantidos até agora em segredo, não obstante a lei exigir a sua divulgação pública, aqueles aumentos são mais um caso a somar ao controverso processo de indigitação de Luís Ribeiro, Carlos Seruca Salgado e Lígia Fonseca para, respetivamente, presidente, vice-presidente e vogal da administração da ANAC".
Estes nomes não agradaram à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) nem à Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, mas o Governo de Passos Coelho insistiu e levou por diante a nomeação dos gestores.
Contactada pela TSF a Cresap adianta que no parecer não vinculativo publicado em julho do ano passado são apontadas limitações à designação de Luís Ribeiro para presidente do Conselho de Administração da ANAC.
Assinala a Cresap que no momento em que assumiu funções Luís Ribeiro não apresentava "qualquer formação específica aprofundada em termos de regulação económica".
A Comissão assinala ainda as dificuldades de "independência" criadas pelos facto de Luis Ribeiro ter estado ligado a empresas como a Portway - Handling de Portugal, uma das empresas destinatárias da atividade da ANAC.
O mesmo se aplica a Carlos Seruca Salgado, ao qual é também apontada a falta de formação específica aprofundada em matéria de regulação económica
Foi no verão do ano passado que os administradores entraram em funções na ANAC, inaugurando uma nova era da entidade reguladora da aviação civil, até então chamada INAC. E foi em outubro, segundo as informações recolhidas pelo JN, que o vencimento e abono para despesas de representação dos gestores foi revisto em alta pela Comissão de Vencimentos da ANAC, constituída por três elementos, não remunerados, que também tinham acabado de ser eleitos para essas funções.
A ANAC está nesta altura entregue à tarefa de apreciar se o processo de privatização da TAP respeita, ou não, a legislação europeia.