Autarquias do Algarve que não pouparam água "podem vir a sofrer sanções"

A responsável do Governo com a tutela da água garante, em entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias, que as medidas de combate à seca no Algarve vão ser avaliadas no final do ano. 

A ministra sublinha que “em setembro a agricultura poupou muita água desde janeiro, poupou mais de 30%; os hotéis pouparam cerca de 14%, o golfe também teve um bom comportamento, porque está a usar água reciclada e assim houve uma poupança de 22% no golfe”.

No entanto, “os municípios que deviam poupar 10%, pouparam em média cerca de 9,6% e é muito diferente de município para município. Portanto, alguns municípios pouparam bastante e muito acima de 10%, outros pouparam menos e, portanto, nós fizemos já uma recomendação a esses municípios que pouparam menos do que 10% que têm que fazer um esforço maior e caso não façam esse esforço, quando fizermos a contabilização do ano, no final de 2024, poderá haver sanções” com medidas mais restritivas para o uso de água, avisa a ministra.

Maria da Graça Carvalho revela que, no próximo ano, através da iniciativa "Água que Une", o Governo vai elaborar o Plano Nacional da Água 2025/2035 e o plano REGA. O Ministério adianta que vai passar a haver uma melhor gestão interligada e uma maior capacidade de armazenamento de água em Portugal, mas isso não significa a construção de muitas barragens.

“Vamos precisar, mas em condições excecionais de algumas barragens, por exemplo, a barragem do Pisão foi já autorizada, há um concurso, é um projeto PRR, é uma barragem que era esperada pela população do Alto Alentejo há 57 anos. Felizmente conseguimos resolver todas as barreiras, e foram muitas, que existiam ao projeto, projeto complexo espero que no fim de 2026, a barragem do Pisão seja uma realidade.”

Por outro lado, “vamos também dedicar um valor que está no Plano Operacional (PO) Alentejo e no PO Algarve de pouco mais de 50 milhões de euros para pequenos açudes e para a saúde dos rios, e também para resolver alguns problemas de armazenamento de água, portanto, tirando a barragem do Pisão e talvez a barragem de Fagilde, em Viseu, vamos tentar resolver a questão com pequenas retenções de água”, adianta.

Acordo Ibérico

Quanto ao acordo entre Portugal e Espanha para atualizar a Convenção de Albufeira dos rios internacionais e que foi assinado em Faro, esta semana, a ministra do Ambiente defende que o Alqueva pode fornecer água à região de Huelva, em Espanha, como também ao Algarve e ao litoral alentejano (Odemira).

Assim, “Portugal e Espanha acordaram usar até 60 hectómetros cúbicos por ano em partes iguais. O que Espanha utilizar Portugal pode utilizar, isto corresponde a uma diminuição do que tem acontecido nos últimos anos”, com o transvase Boca-Chança.

“Em Boca-Chança chegam a tirar 150 hectómetros cúbicos, portanto, o que ficou acordado foi o máximo de 60 hectómetros cúbicos, mas sempre na condição de mantermos os caudais ecológicos do Guadiana. A primeira prioridade é o Rio”, alerta Maria da Graça Carvalho.

Para a ministra do Ambiente, “nós temos que manter o ecossistema a funcionar e saudável, portanto, a primeira prioridade é o Rio Guadiana. Depois podemos usar em igual quantidade do lado de Espanha e do lado de Portugal, com um limite de 60 hectómetros cúbicos. Do lado de Portugal, vamos utilizar 30 hectómetros cúbicos para a tomada de água de Pomarão e fornecer ao Algarve e ficamos com autorização para utilizarmos 30 hectómetros cúbicos que ficarão no Alqueva e que vamos agora avaliar e estudar, mas que nos vai permitir, por exemplo, fazer uma ligação tão desejada pelo Baixo Alentejo, do Alqueva à barragem de Santa Clara e ao Rio Mira e resolver os problemas de falta de água da região do Mira. Portanto, isso agora vai ser analisado em conjunto com a agricultura, mas vai-nos dar essa possibilidade. Temos essa autorização do lado de Espanha”, conclui.

Energia

Na energia, o déficit tarifário vai chegar aos 1652 milhões de euros em 2025. Na proposta do Orçamento do Estado, o Governo optou por ir às receitas obtidas com a taxa de carbono e o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), bem como a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e os leilões das licenças de emissão de gases com o efeito estufa, para cobrir parte deste déficit.

Deste modo, vai ser possível reduzir o déficit tarifário na luz sem impacto na carteira dos clientes. 

Maria da Graça Carvalho defende que “nós precisamos de ter tarifas baixas, porque nós pedimos e houve uma decisão política. Temos uma entidade reguladora, a ERSE, que é independente, mas a nossa orientação em relação à ERSE foi que o aumento da tarifa da eletricidade não devia ser superior à inflação”. 

"Queremos fazer a transição energética justa” e “baixar a dívida tarifária, mas não à custa dos consumidores", sublinha.