Autarquias endividadas podem ter acesso dificultado aos fundos europeus (vídeo)

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional admite que as câmaras municipais que estejam em resgate financeiro podem vir a ser alvo de tratamento diferenciado no acesso aos fundos europeus.

Os 21 mil milhões de euros do Portugal 2020 (que substitui o QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional) deverá começar a chegar ainda este ano, e as autarquias em apuros financeiros que tenham recorrido ao Programa de Apoio à Economia Local ou ao sucessor Fundo de Apoio Municipal) podem, explica Manuel Castro Almeida, «não ser tratados exatamente da mesma maneira».

O assunto, assegura o governante, «não está totalmente fechado». Mas a ideia é que os critérios de acesso tenham em conta esse fator. Ainda assim, em entrevista à TSF e Dinheiro Vivo, Castro Almeida garante que «não lhes vai ficar vedado o recurso a fundos comunitários. Veja o que seria uma autarquia, por estar endividada, não poder desenhar um programa de combate ao abandono escolar. Isto não faz sentido». Caso diferente será o de projetos não considerados essenciais: «uma autarquia que está muito endividada - há autarquias que têm um nível de despesa igual à receita de 5 anos, por exemplo - para fazer obras, tem de se pensar duas vezes. Só em casos extraordinários é que se pode justificar.»

Quase dez vezes menos dinheiro para renovar escolas. CE queria corte total

Até 2020 o país vai canalizar 300 milhões de euros para a renovação do parque escolar. É um envelope financeiro quase dez vezes menor que os 2,3 mil milhões gastos nos últimos 5 anos.

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional explica que nesse período «ficou quase tudo resolvido mas ainda há algumas escolas onde há grandes carências».

Castro Almeida sublinha que, nos últimos anos, «na média o país melhorou imenso. Mas a média não resolve o problema de uma escola ou de um estudante, uma turma ou um professor que trabalha numa escola degradada onde entra água. Portanto a nossa posição é a de que vamos afetar muito menos dinheiro na renovação do parque escolar, mas ainda precisamos de algum dinheiro para a renovação do parque escolar» .

O pacote de 300 milhões de euros previstos na proposta de acordo de parceria para gastar na renovação de escolas. é, diz Castro Almeida, ainda assim mais do que a Comissão Europeia queria. A Comissão, assegura, chamava à renovação do parque escolar uma «prioridade negativa», o que quer dizer "nem mais um euro". Nós estamos de acordo que já não vamos investir ao mesmo nível que se investiu até agora nas escolas, porque o trabalho está feito, mas vamos investir alguma coisa. Nos últimos 5 anos gastámos 2300 milhões de euros. O que propomos agora à Comissão Europeia é investir 300 milhões de euros».

«Não hei-de morrer sem ver o país ter um superavit»

Foi no final de Janeiro que o Governo apresentou à Comissão Europeia a proposta de distribuição dos fundos europeus para os próximos 7 anos. E o documento obteve, diz o Secretário de Estado, o acordo do PS.

Um consenso sectorial que parece, ao dia de hoje, difícil de replicar a nível nacional. O clima de crispação política sugere que o acordo para o pós-troika seja de difícil obtenção, mas Castro Almeida diz que se para já não é possível obter um acordo quanto a detalhes, os partidos do arco da governação podem, para já, concentrar-se em porem-se de acordo quanto aos objetivos: «é muito interessante poder ter um acordo com um grande consenso alargado sobre o objectivo de atingir o equilíbrio orçamental. Eu até diria, se dependesse de mim, um pequeno superavit orçamental».

Um resultado orçamental nunca visto nestes 40 anos de democracia, mas que o Secretário de Estado acredita ser possível: «não hei-de morrer sem ver o meu país atingir esses hábitos. Eu gostaria muito de ver o meu país ter um pequeno superavit orçamental porque é altura de começar a pagar a dívida. E a dívida é para ser paga. Nas melhores condições possíveis mas um Estado honrado, um povo honrado, tem de pagar as suas dívidas. E esse é um dos pontos em que acho que temos de ter um consenso com o Partido Socialista».