Para além do IMI, os municípios com mais problemas financeiros terão ainda de aumentar a derrama para a taxa máxima e maximizar os preços a nível das taxas de consumo.
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As autarquias mais endividadas vão ser obrigadas a subir o IMI e a derrama para a taxa máxima caso adiram ao acordo entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo fixado na segunda-feira.
O programa 1 deste acordo envolve uma linha de crédito que tem como objetivo ajudar as autarquias em rotura financeira e que ficam obrigadas a aumentar as receitas.
Para além do IMI e da derrama, os municípios com mais problemas financeiros terão ainda de maximizar os preços a nível das taxas de consumo.
O acordo entre a ANMP e o Executivo prevê, por exemplo, que seja cobrado o valor máximo nos serviços de saneamento, água e resíduos.
As câmaras mais endividadas vão ter também de vender património, não fazer mais parcerias público-privadas e renegociar os contratos já existentes.
Para cortar na despesa, está prevista a contenção nas contas de telefone, telemóveis e carros, bem como nas despesas com pessoal.
Estas medidas poderão ter a duração de 20 anos nas câmaras com mais dívidas, ao passo que que nos municípios onde há apenas contas em atraso a vigência máxima é de 14 anos.
Para aderir a este acordo, o município tem de desistir de qualquer processo que tenha contra o Estado.