O ministro Pedro Mota Soares anunciou hoje que a avaliação de desempenho passa a ser o primeiro critério na extinção de um posto de trabalho. UGT e CGTP discordam, enquanto a CCP vê potencial na proposta do Governo.
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Na hierarquia de critérios apresentada pelo Governo aos sindicatos, depois da avaliação de desempenho, estão as habilitações académicas e profissionais. Logo a seguir, está o custo do trabalhador para a empresa, a menor experiência na função, a antiguidade na empresa e, por fim, a situação económica e familiar.
Ao todo são seis os critérios e terão de ser cumpridos pelo empregador por esta ordem.
Carlos Silva, dirigente da UGT, discorda e diz que «esta forma de apresentar os critérios não é suficiente para merecer o nosso apoio porque mantém o que o Tribunal Constitucional (TC) levantou: subjetividade na determinação nos critérios para despedir».
Também Arménio Carlos da CGTP não concorda. «A avaliação de desempenho é uma fraude, a questão das habilitações é incorreta porque não tem nada a ver com produtividade. Em terceiro lugar, [o Governo] continua apostado em mandar trabalhadores embora que tenham salários mais elevados», acusa.
Do lado dos patrões, João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) entende que a proposta do Executivo tem potencial.
«Podendo não ser a proposta ideal, é uma proposta que nos parece que vai nesse sentido e que consideramos bastante aceitável, independentemente de podermos trabalhar com o Governo no sentido de a melhorar», afirmou.
Este tema vai continuar a ser debatido nas próximas semanas. O Governo deu mais um prazo aos parceiros sociais para apresentarem alterações ao documento.