Empresas pedem ao Governo regime de exceção para importação de bacalhau da Rússia
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Portugal consome mais de 170 mil toneladas de bacalhau por ano. É o maior mercado mundial de bacalhau salgado, mas está a sofrer com o embargo europeu a produtos russos, revela a Confederação Portuguesas das Micro, Pequenas e Médias Empresas, que pede ao Governo um regime de exceção para a importação de bacalhau da Rússia.
Uma delegação desta organização deixou o apelo na reunião que teve com o secretário de Estado das Pescas e do Mar e pede a Salvador Malheiro que Portugal invoque um regime de exceção a Bruxelas sobre a importação do bacalhau impedida, até agora, pelas sanções da UE ao regime de Moscovo, pela guerra na Ucrânia.
O embargo não permite a compra de bacalhau a fornecedores russos e estes responsáveis alegam que até as condições de acesso ao mercado são mais desvantajosas para as empresas portuguesas do que para as companhias norueguesas, uma vez que são elas que depois colocam o bacalhau em Portugal a preços incomportáveis para a maioria das carteiras dos portugueses, considerando que esse é num movimento de concorrência desleal.
A confederação relembra ainda que a UE introduziu, a partir de 1 de janeiro de 2024, tarifas de 12% à importação de bacalhau congelado russo, que representava a principal matéria-prima da indústria bacalhoeira portuguesa, e excluiu, a partir de 21 de maio deste ano, a importação e comercialização de todo e qualquer produto dos dois maiores armadores daquele país.
A medida está a penalizar, “de forma esmagadora, a maioria das empresas de transformação do fiel amigo”, alerta agora em comunicado. A delegação entende que o consumo de bacalhau em Portugal faz já parte da identidade nacional e cultural, sendo imperioso que se defenda o acesso de todos ao seu consumo.
Governo promete analisar o pedido
Os representantes das micro e pequenas empresas garantem ter recebido do secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, a garantia de levar o problema a Conselho de Ministros e de partilhar do mesmo sentimento.
A pesca e consumo de bacalhau fazem parte da história do país, pelo menos, desde a época dos Descobrimentos. Mas, se foram pioneiros há 500 anos na atividade piscatória do bacalhau nos mares da Terra Nova, hoje dependem de quem faça a mesma atividade para satisfazer o mercado interno, seja nas águas frias da Noruega, ou do Canadá, onde este peixe se centra pelo cruzamento das correntes frias polares com as águas quentes do sul, oriundas da corrente do Golfo.
Nos tempos que correm, além dos alertas ambientalistas para o risco de diminuição da espécie existente no Mar do Norte, a alternativa até podia ser a espécie que habita na Antártida, mas existem as quotas impostas pela UE, que variam consoante a zona de pesca.
A quota atribuída por Bruxelas a Portugal duplicou de 2024 para este ano, situando-se agora em 1171,54 toneladas, para a atividade de pesca junto a esta zona nórdica e de 495 toneladas em águas do Canadá, mas os fornecedores têm agravado os custos.
Alegam que, com as sanções à Rússia, há menos oferta e mais procura. Há também o mercado paralelo, que contorna sanções e faz entrar no mercado comunitário, incluindo no português, bacalhau russo, sem estar sujeito às mesmas regras, nem a direitos aduaneiros, furando a suposta mão pesada europeia contra o regime de Putin.
Pouco antes do Natal passado, a própria Associação dos Industriais do Bacalhau alertavam para os níveis de luxo que os preços deste peixe seco podiam alcançar em 2025, na ordem dos 40 euros por quilo, caso não existissem mudanças na política europeia. A dois meses de nova consoada, o risco de novos máximos reaparece, até porque, só a época natalícia, representa 30% do total de vendas anuais de bacalhau no mercado doméstico em Portugal.