Banco de Portugal pede ao Governo que altere lei para evitar subida de comissões do MB Way

O Banco de Portugal (BdP) pede ao Governo que faça uma alteração à lei de modo a evitar o aumento das comissões do MB Way. Segundo o jornal Público, na recomendação enviada ao Governo, o regulador confirma que, se a lei em vigor não for alterada, os bancos vão mesmo poder aumentar as comissões cobradas pela utilização do MB Way.

Depois do alerta já ter sido feito pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), o Banco de Portugal concluiu que as alterações a caminho no funcionamento do MB Way poderão levar a um aumento dos custos de utilização deste serviço e decidiu avisar o Governo, fazendo uma recomendação para que altere a lei em vigor, caso entenda que os limites às comissões devem ser mantidos.

“O BdP considera ser oportuno ponderar a eventual introdução, no quadro normativo em vigor, de alterações que permitam prosseguir os objetivos que o anterior legislador tinha tido, assegurando a manutenção do status quo e garantindo que os consumidores beneficiem do mesmo nível de proteção, independentemente do enquadramento dado às operações de pagamento que realizam através da aplicação MB Way”, refere o documento enviado pelo regulador ao Ministério das Finanças, citado pelo jornal Público.

A SIBS vai passar a permitir associar contas bancárias ao MB Way, em vez de apenas cartões, tal como acontece atualmente, o que significa que transferir dinheiro através do MB Way passará a ser considerado uma transferência imediata.

Para os consumidores, o resultado é semelhante, ou seja, uma transferência ou pagamento feitos através do MB Way chegam ao destinatário em apenas alguns segundos e isso irá manter-se, mas os custos associados a este serviço poderão aumentar substancialmente.