O supervisor bancário sugeriu que as contas à ordem devem incluir a anuidade do cartão de débito e, pelo menos, três levantamentos mensais ao balcão.
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O Banco de Portugal sugeriu, esta segunda-feira, em comunicado, que a anuidade do cartão de débito deve ser englobada nas comissões de conta à ordem.
O supervisor bancário admite ser «legítimo» que existam estas comissões por serem uma «retribuição por serviços prestados», mas «entende que estes serviços devem incluir a disponibilização de instrumentos para movimentação dos depósitos».
Para além da anuidade do cartão de débito, a instituição liderada por Carlos Costa propõe também a inclusão da «realização de, no mínimo, três levantamentos mensais ao balcão» nestas comissões.
O Banco de Portugal aproveitou ainda para considerar como «inadequada a prática comercial de fazer variar o montante da comissão de manutenção em função dos saldos médios das contas de depósito à ordem».
O supervisor recomenda ainda que seja disponibilizado o acesso aos serviços mínimos bancários e que os bancos passem a comercializar uma conta base, ou seja, uma conta padronizada com uma lista de serviços pela qual poderá ser cobrada uma comissão única.
Essa lista de serviços inclui a manutenção da conta, um cartão de débito por cada titular e outras operações feitas pela internet através do serviço de homebanking como o pagamento de bens e serviços ou as transferências interbancárias nacionais.