Banif piora défice e coloca em risco saída do procedimento por défice excessivo
O Conselho de Finanças Públicas confirma que a solução encontrada para o Banif vai mesmo ter impacto no défice de 2015, e pode impedir o país de sair do procedimento por défice excessivo.
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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) avisa que o Banif vai empurrar o défice de 2015 para cima do limite europeu de 3% do PIB. A instituição liderada por Teodora Cardoso não avança um número para o saldo das contas públicas mas confirma os receios já expressos pelo ministro das Finanças: o país dificilmente sairá já do procedimento por défice excessivo.
No relatório sobre o terceiro trimestre, o Conselho afirma que, sem contar com medidas extraordinárias, o défice no final do terceiro trimestre estava nos 3,6% do PIB.
A instituição alerta também que os quase 750 milhões de euros garantidos pelo Estado na emissão de obrigações do "Banif mau" e que transitaram para o Banif na venda ao Santander poderão, se essa garantia for executada, ter de ser registados como despesa no défice - e, só aqui, estaremos a falar de cerca de 0,4 pontos percentuais do PIB.
Teodora Cardoso nota ainda que no final do terceiro trimestre o país atingiu um saldo primário positivo de 1%, ou seja, sem contar com os juros da dívida, o país arrecadou mais receita do que teve despesa. O resultado é positivo mas, sublinha a instituição, fica aquém do previsto no Orçamento do Estado.
No relatório sobre o terceiro trimestre o CFP avisa que o crescimento do PIB em 2015 deverá ser de 1,5% - um pouco abaixo dos 1,6% previstos no Orçamento - com a procura interna a contribuir positivamente e a procura externa a dar um contributo negativo.
Receita e despesa ajudam
O documento nota ainda que nos primeiros nove meses de 2015 a receita fiscal cresceu 5,4%, acima do esperado, mas as contribuições sociais aumentaram apenas 1,7%, levando a uma evolução global da receita de 2,2%, um valor abaixo do registado nos primeiros seis meses do ano.
Já a despesa teve um crescimento homólogo de 1,2%, abaixo dos 1,4 previstos para o conjunto do ano. O conselho destaca o comportamento da despesa com prestações sociais, cujo crescimento foi dez vezes inferior ao previsto.
Quanto à dívida, o CFP estima que fique acima dos 124% previstos no orçamento, mas abaixo dos 130,2% estimados pelo ministério das Finanças.