Banif/Madeira: Comissão de Inquérito aguarda documentação para iniciar audições

Ainda à espera de alguma documentação solicitada pelos deputados, na Madeira a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif ainda não sabe quando vão começar as primeiras rondas de audições, nem se vão ou não ser acrescentados nomes à lista de personalidades e entidades a ouvir no âmbito da Comissão.

Em declarações à TSF, Carlos Rodrigues, o deputado social-democrata, que preside à Comissão, diz que, depois de duas reuniões, ainda há documentação em falta, em particular, por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do Banco de Portugal (BdP).

No caso do BdP, adianta o deputado, por dúvidas quanto às competências da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM): "Levantou algumas questões sobre a legitimidade da Comissão em solicitar essa documentação, mas presumo que era algum desconhecimento sobre a legislação que preside às comissões de inquérito que emanam das assembleias legislativas".

Sem datas definidas, Carlos Rodrigues espera que os trabalhos comecem "o mais breve possível".

O deputado adianta ainda que foi decidido por unanimidade que, durante o processo de audições e de análise da documentação, há nomes que podem ser adicionados ou retirados da lista de audições.

"Sem termos a documentação solicitada seria prematuro estar a ouvir, uma vez que há um manancial de informação que é obrigatório analisar antes de ouvir as pessoas", afirma o deputado.

Quanto às audições, a Comissão Parlamantar de Inquérito decidiu que haverá três grupos: primeiro, as pessoas diretamente relacionadas com o Banif, depois as entidades relacionadas com a regulação, e o Governo - o atual e o anterior - e, por fim, os lesados e os clientes institucionais.

Em declarações à TSF, Carlos Rodrigues diz-se ainda satisfeito com o alargamento do objeto da Comissão. De acordo com Carlos Rodrigues, numa primeira fase, a oposição queria apenas analisar apenas eventuais "ligações" de deputados social-democratas ao caso Banif, mas acabou por concordar com um objeto mais amplo.

"Do ponto de vista do PSD e do CDS-PP, o mais importante seria averiguar as condições em que a situação do Banif aconteceu, quais as causas e, acima de tudo, averiguar se existem soluções no que diz respeito às pessoas que foram lesadas. Daí que o objeto tenha sido alargado, o que mereceu a concordância de todos os partidos", acrescenta o deputado.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif foi criada depois de um requerimento potestativo do PS e de mais cinco deputados da oposição.

Questionado sobre se teme que a Comissão possa ou não vir a ser politizada, o deputado social-democrata diz acreditar que tal não irá acontecer, mas não nega essa possibilidade.

"Mal estariam os partidos se quisessem transformar estas comissões em armas de arremesso político. Eu percebo que há sempre essa tentação, mas a bem do interesse nacional era bom que isso não acontecesse. Agora, cada partido tem a liberdade de agir como bem entende", conclui, dizendo-se "otimista" em relação à forma como até agora têm decorrido os trabalhos.

Comissões a duplicar devem ser "complementares"

Pela primeira vez, há duas comissões de inquérito a trabalhar em paralelo, uma na Assembleia da República e outra na Assembleia Regional.

Carlos Rodrigues espera complementaridade: "Gostaria de acreditar e, aliás, já houve passos nesse sentido, que elas serão complementares".

Ainda assim, o deputado admite que, na Madeira, a Comissão dará prioridade a analisar o "impacto" do caso Banif nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Até porque, defende, eram "os únicos dois mercados em que o Banif era viável".