BdP atento a atual venda do Novo Banco. Acordo de injeção de capital em 2017 foi “o mais eficiente da Europa"

O governador do Banco de Portugal entende que o Mecanismo de Capital Contingente foi um sucesso e que, sem o acordo, a venda do Novo Banco ao Lone Star não teria sido possível e promete ficar atento às condições do novo processo de venda.

Mário Centeno defende que, o acordo de injeção de capital de 3,4 mil milhões de euros no Novo Banco, ao longo dos últimos anos, foi “o mais eficiente” mecanismo de capitalização usado para o resgate bancário em “toda a Europa”. Declarações durante a sua audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, pedida pelo PS.

O governador do Banco de Portugal considerou que o mecanismo usado em 2017, quando era ministro das Finanças, foi talvez  “o mais eficiente mecanismo de capitalização” que existiu em todas as intervenções bancárias em Portugal e na Europa, pois permitiu a venda, em 2017, do Novo Banco ao fundo Lone Star.

Centeno considera mesmo que o acordo de capital contingente que foi decidido nesse ano foi “absolutamente essencial e instrumental” para as condições de venda do Novo Banco em 2017.

Para o governador, foi “um enorme sucesso", quando questionado pelos deputados na comissão de Orçamento e Finanças sobre o papel do Acordo de Capital Contingente (CCA, na sigla inglesa), adiantado que “foi construído com um número de salvaguardas e freios e contrapesos de avaliação de controlo num contexto de incentivos muito diversos”.

Considera ainda que não é preciso alterar a lei de supervisão para agir perante este tipo de operações, alegando que “a lei cobre aquilo que é preciso para este tipo de situações" e acrescenta que Portugal deve "seguir o quadro legal, que é suficientemente amplo”.

Na audição com os deputados, após o encerramento em dezembro de 2024 do Acordo de Capitalização Contingente, o governador e ex-ministro das Finanças admitiu que se podia ter fechado o mecanismo mais cedo. Ainda assim, reconhece que, apesar de tardia, "a antecipação do fecho do mecanismo foi positiva".

Uma resolução é sempre um momento de grande complexidade,  argumentoando que as soluções alternativas teriam "um custo incomensuravelmente maior" e sublinhando ainda que, sem o CCA, "não teria sido feita a venda do Novo Banco”.

Para Mário Centeno, o Banco de Portugal terá de estar atento às condições de venda do banco e, apesar de defender a entrada em bolsa das empresas, recorda que há regras da união bancária que têm de estar à frente de qualquer vontade.

Quanto ao acordo em causa, estava previsto que o Novo Banco poderia fazer pedidos de injeção de capital sempre que o rácio descesse abaixo de 12% por via da perda de valor num conjunto de ativos herdados do Banco Espírito Santo e foi por essa via que o Fundo de Resolução injetou 3,4 mil milhões de euros na instituição financeira, mesmo assim, abaixo do teto de 3,9 mil milhões de euros.

Já sobre as regras da concorrência e supervisão comportamental, Centeno recordou que hoje nenhum anúncio dos bancos é feito sem passar pelo crivo da autoridade de supervisão bancária.