À espera de uma decisão dos tribunais, o Banco de Portugal (BdP) comunicou hoje à comissão de reformados da instituição que decidiu reter o pagamento dos subsídios de férias e de Natal.
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O Banco de Portugal informou hoje que vai «reter o pagamento dos subsídios» de férias e de Natal aos pensionistas «até que os tribunais decidam a questão jurídica colocada pela aplicação da lei».
«A única decisão capaz de evitar situações irreversíveis de incumprimento (...) é a de reter o pagamento dos subsídios e, simultaneamente, também a transferência do respetivo montante para a Caixa Geral de Aposentações, até que os tribunais decidam a questão jurídica colocada pela aplicação da lei e determinem as regras que devem prevalecer», lê-se em comunicado hoje emitido pela instituição.
O BdP diz ainda que a retenção dos subsídios «apenas se verificará em 2012, por virtude da declaração de inconstitucionalidade recentemente proferida pelo Tribunal Constitucional».
Para a instituição, esta decisão corresponde ao «melhor e mais responsável exercício que o Banco de Portugal pode fazer da sua independência nas atuais circunstâncias, porque permite salvaguardar o essencial dos princípios envolvidos, sem comprometer definitivamente o cumprimento de nenhuma das obrigações decorrentes das normas em confronto».
Entre os reformados do BdP, para além do Presidente da República estão a antiga líder do PSD, Manuela Ferreira Leite e o antigo ministro das Finanças Miguel Beleza, que ouvido pela TSF declarou que, embora reversível, a decisão obviamente não lhe agrada mas atendendo à situação do país vê-se obrigado a aceitar.