BdP garante que não vai assumir "qualquer despesa relativa à remuneração" do novo secretário-geral do Governo
O banco governado por Mário Centeno argumenta que, legalmente, cabe à secretaria-geral "reembolsar" a instituição, caso alguma "componente do regime da proteção social tenha sido processada diretamente"
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O Banco de Portugal (BdP) garantiu este sábado que não vai assumir "qualquer despesa relativa à remuneração" do novo secretário-geral do Governo, Hélder Rosalino, no valor de mais de 15 mil euros.
Ao contrário do que acontece com membros de gabinetes do Governo requisitados a outras instituições, o BdP não vai assumir qualquer custo. Numa nota publicada no seu site oficial, a instituição sublinha que as regras do Eurosistema o proíbem.
"O Banco de Portugal não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário", lê-se no documento publicado.
O banco governado por Mário Centeno argumenta ainda que, legalmente, cabe à secretaria-geral "reembolsar" a instituição, caso alguma "componente do regime da proteção social tenha sido processada diretamente".
Esta informação, garantem, foi transmitida pelo governador do BdP ao Executivo, quando contactado "informalmente sobre este tema". Sublinham igualmente que em julho de 2024, o Governo aprovou um decreto-lei que alterou o estatuto remuneratório dos dirigentes da secretaria-geral, no qual o regulador não teve "qualquer intervenção".
O Governo nomeou o antigo administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino como secretário-geral do Executivo, anunciou na sexta-feira o gabinete do primeiro-ministro.
Hélder Rosalino, de 56 anos, foi secretário de Estado da Administração Pública do Governo chefiado por Pedro Passos Coelho.
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE em 1991, pós-graduou-se em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão em 1998 e fez um curso de especialização em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa em 2006-2007.
Entre 1991 e 1994 foi auditor Financeiro e de Gestão na Marconi.
De acordo com a nota do gabinete de Luís Montenegro, a Secretaria-Geral do Governo arranca a 1 de janeiro de 2025, na sequência da primeira fase da reforma da administração pública.